Sessão de 28 de Novembro de 1924 15

tenente-coronel Schiapa estar doente de cama, dirigiu-se ao quartel de sapadores mineiros e, os dois já citados e mais o comandante de sapadores mineiros, foram ao Ministério do Interior onde informaram os Srs. Ministros da Guerra e Presidente do Ministério quais as fôrças que tinham à disposição do Govêrno.

Pelo Presidente do Ministério, Sr. Tamagnini, foi-lhes dito que as praças que estavam chegando do Sul eram bastantes para sufocar a revolta e que o Corpo de Tropas seria para manter a ordem na cidade, por isso fôssemos para os nossos quartéis onde devíamos aguardar ordens.

Foi depois disto que, chegando ao seu quartel, o recorrente, por sua iniciativa e responsabilidade, forneceu ao tenente-coronel Velez Caroço as duas companhias e as metralhadoras a que já se referiu.

Quando estava no Castelo de S. Jorge falou pelo telefone o major Tristão de Noronha Freire de Andrade dizendo-lhe:

«Meu comandante, os oficiais querem ir com o regimento para os revoltosos e eu não posso agüentá-los».

Respondeu o recorrente:

«Diga-lhes que não consinto que saia uma praça do quartel sem minha ordem e eu vou já para aí. Agüente um quarto de hora até eu aí chegar».

Chegado ao quartel, mandou tocar a oficiais, impôs e conseguiu que nem uma praça fôsse para os revoltosos.

Será isto neutralidade?

Nunca mais saiu um segundo do quartel até terminar a revolta, porque se o fizesse o regimento teria ido todo para os revoltosos e talvez atrás dêste os outros.

Será isto neutralidade?

E os que foram para casa com parte de doente deixando ir parte das suas unidades para os revoltosos, não são neutros!

Só o recorrente é considerado neutro; e só o recorrente é punido!

Na sua resposta existente no processo, já o recorrente explica porque escreveu na sua carta, em resposta à do coronel Sr. António Maria Baptista:

«O meu regimento é neutro em política».

Esta neutralidade era dentro dos partidos do regime, porque o Sr. Baptista pertencia a um dos partidos e não queria que êle visse na sua resposta e na sua antiga amizade qualquer compromisso futuro.

Na resposta junta ao processo está suficientemente esclarecido êste ponto.

No pacto do Corpo de Tropas, que foi impresso e distribuído aos Ministros, e até ao próprio Sr. Presidente da República, lá está escrito o compromisso de todos os comandantes se manterem neutros em política, defendendo os Governos, e S. Exa. o Sr. Presidente da República.

Não existe, pois, Exmo. Sr., a falta disciplinar incriminada.

O recorrente, como consta da sua folha de registo, tem 34 anos de serviço efectivo e possui a medalha de ouro de comportamento exemplar; medalha de prata de bons serviços; medalha de prata de serviços relevantes no ultramar; medalha de prata de Valor Militar pelo comando de uma expedição em Timor em 1912-1913. Possui os graus de cavaleiro das Ordens de A vis e de Cristo e de oficial de, Santiago.

Além disto tem na sua folha onze louvores, sendo dois nas campanhas do Cuamato de 1904 e 1906; dois em Timor na campanha do Okassi, outro porque sendo capitão-mor das Ganguelas e Ambuelas (Angola) foz construir, à sua custa uma casa para escola, que ofereceu ao Estado.

Transcrevem-se os que se referem à campanha do Okussi, Timor, 1912-1913. frisando que o recorrente estaria fora do quadro, encontrando-se na colónia numa comissão civil, director da alfândega, para que havia sido despachado por ser o concorrente mais classificado rio concurso e ofereceu-se para, gratuitamente .e perdendo o referido lugar, ir comandar a citada expedição ao Okussi, reavendo para a República Portuguesa aquela região que desde 1910 a 1913 tinha deixado de obedecer.à nossa soberania.

1.° Louvado pela espontaneidade do seu oferecimento para comandar as operações na região do Okussi, em cujo comando se houve com a competência e brio que era de esperar.

2.° Louvado pela maneira inteligente e valor militar como dirigiu as operações