Sessão de 28 de Novembro de 1924 17

mara para a circunstância de haver êsses nove portugueses a cumprirem ainda uma pena, já demorada de 4 ou 5 anos sôbre o delito político pelo qual sofreram a condenação.

Diz-se, e ninguém pode contestar, que é indispensável que, na hora gravo que o País atravessa, todos os portugueses empreguem os seus esfôrços para a salvação nacional.

Diz-se que é preciso e indispensável quebrar todos os motivos de divisão e de ódio.

No emtanto, ainda está em vigor essa excepção estabelecida para Paiva Couceiro e os seus oito companheiros do exílio.

O Sr. Vicente Ferreira: — Ele já cá esteve!

O Orador: — Essa notícia é absolutamente destituída de fundamento, mas, pela muita consideração que tenho por V. Exa,, estou absolutamente certo de que daria o seu voto para que êle pudesse regressar ao País, como estou certo de que V. Exa. aprecia os seus serviços, que ninguém pode contestar que são valiosos para o País.

O Sr. Sá Pereira: — Apoiado!

O Orador: — Ainda bem que V. Exa. o reconhece. Mas já fui cêrca de dois meses que mandámos para a Mesa um projecto de lei para se pôr cobro a essa situação, e até agora ainda a Câmara não tomou qualquer resolução a respeito dêle.

Desejo, portanto, que haja Govêrno para lhe poder preguntar qual a sua opinião sôbre êste projecto o ainda sôbre o decreto que estabeleceu as excepções para Paiva Couceiro e mais oito portugueses.

Há, no emtanto, uma cousa anotar: creio que o Sr. Sá Cardoso, mandando êste projecto para a Mesa, teve o intuito de reparar qualquer injustiça. Isto prova mais uma vez a falta de critério que houve na aplicação de penas, o regime de arbítrio adoptado e as injustiças cometidas.

Com relação aos que estão exilados, há alguns que nenhumas ou quási nenhumas responsabilidades têm.

O Sr. Presidente: — E a hora de se passar à ordem do dia. V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Sim, senhor.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia. Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como ninguém peça a palavra, considero-a aprovada.

É aprovado um pedido de licença, do Sr. Aires de Ornelas, para ir ao estrangeiro.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão sôbre a declaração ministerial

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pouco me importando com as pessoas que me têm raiva ou não gostam do meu timbre de voz, porventura porque em comparação com o seu o acham pior, vou fazer as minhas considerações, habituado como estou a falar claro, e de frente.

É certo que as escolas marcam indelevelmente os caracteres mormente as escolas políticas. E, nestas escolas, eu sou daqueles que em criança entravam já em comícios com as figuras maiores da República. Não vim para o regime por habilidades de qualquer natureza; trago ainda nos meus ouvidos o eco da voz dos tribunos de então, o na minha alma trago também os princípios que êles me ensinaram a amar.

Por isso, quando ainda ontem um ilustre orador nesta casa censurava alguém por ter chamado coió jesuítico à Universidade de Coimbra, ou, nessa altura, pensava que êsse alguém repetia a frase de António José de Almeida, «de que era preciso demolir, pedra por pedra, a Universidade». A metáfora vibrava ainda nos meus ouvidos.

Sr. Presidente: apareceu êste Govêrno, depois das indicações da praxe, logo em seguida a ter o meu grupo parlamentar aceite, por uma votação quási unânime, que se deveria constituir um novo Govêrno saído 'do bloco das esquerdas.

Era êste exactamente o sentido da moção votada pelo meu partido. Foram três