16 Diário da Câmara dos Deputados

do Okussi e pela coragem como se portou no combate do Nuno-Enes em 1913.

E ainda o louvor do comandante da 6. divisão em 7 de Outubro de 1916:

Louvado pela muita dedicação e competência do dever, que manifestou nos trabalhos da preparação da mobilização do 1.° batalhão do regimento do seu comando: acertado critério e inteligência na cooperação dêste comando, principalmente nos serviços de execução da mobilização decretada, em curto prazo de tempo, vencendo dificuldades de tam complexo serviço, sem dúvidas, sem consultas, adoptando medidas apreciáveis e do eficácia, sempre de acordo com as instruções dêste comando e com os preceitos regulamentares.

Com esta folha, de serviços à Pátria o à República, cora êste passado, não é do presumir, nem é verdade, como o processo o demonstra, que o recorrente praticasse a falta por que foi punido.

Não há ninguém, Exmo. Senhor, que possa dizer que o recorrente se acobardou,ou foi menos enérgico, um momento que fôsse no comando de infantaria 16, durante o período revolucionário.

Quem tem êste passado militar, quem foi ajudante do valente general Galhardo, julga um grande ultraje ser considerado e punido por neutro, Exmo. Senhor.

Defendeu a República, mas se a não defendesse tê-la-ia atacado; neutro nunca, que isso repugna ao seu passado militar, ao seu feitio e ao seu carácter.

Exmos. Srs. Deputados: julgai serenamente êste recurso, como verdadeiros juizes que sois, em última instancia, mandando anular a pena por não existir a falta incriminada.

Apresento como testemunhas:

Exmo. general Ernesto Maria Vieira da Rocha (antigo comandante do Corpo de Tropas); capitão Herculano do Amaral (actualmente comandante da companhia da guarda nacional republicana); major do quadro auxiliar de artilharia, João dos Reis Vitória (em serviço na Farmácia Central do Exército).

Lisboa, 25 de Abril de 1922.— Gonçalo Pereira Pimenta de Castro, tenente-coronel.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: mais um vez, hoje, como sempre, não me cansarei do protestar contra êste processo de trabalho.

Há dois assuntos importantíssimos que era preciso tratar, o que se refere ao sêlo, que tam grandes prejuízos está causando a comerciantes e a industriais e que qualquer Estado tinha obrigação de atender, e o outro que diz respeito ao Contencioso Fiscal, que de norte a sul tem dado lugar a reclamações.

Pois dêsses assuntos não se ocupa a Câmara, que veio agora trazer à discussão várias propostas do interêsse individual.

Esta proposta diz:

«É anulada a parte do decreto, de 31 do Maio de 1919 que substituiu a pena de demissão aplicada ao tenente-coronel Gonçalo Pereira Pimenta de Castro pela de reformo, ficando ilibado da responsabilidade que lhe foi imputada pelo decreto de 26 de Abril do mesmo ano.»

Parlamento podia também permitir a volta ao País de nove portugueses, um dos quais mais de uma vez com o sacrifício da sua vida defendeu a Pátria.

Refiro-me a Henrique de Paiva Couceiro, que ainda há pouco, numa reunião de coloniais, foi citado como capaz de governar Angola, por forma a salvá-la da ruína em que outros a lançaram.

Foi por unanimidade que, numa reunião de coloniais de todas as cores políticas, sem excepção, o nome glorioso de Paiva Couceiro foi citado como o daquele que podia salvar a província de Angola. Pois, ao mesmo tempo que os que arruinaram aquela província são premiados com nomeações para a Embaixada em Londres, Paiva Couceiro, cujo governo nessa colónia ficou memorável, cujos serviços ao País não podem por ninguém ser postos em dúvida, continua impedido de viver no País.

Sr. Presidente: trata-se, neste projecto de lei, de modificar uma pena a um oficial do exército.

Não sou eu. seja qual fôr êsse oficial, quem procure de qualquer forma impedir a sua aprovação; mas não posso, sempre? que só trate de processos de natureza política, deixar de chamar a atenção da Câ-