10 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: acabo do chegar à Câmara e fiquei surpreendido com o que se estava a discutir, porque, no geral, todos os projectos de lei que baixam às comissões têm lá sempre demora, e êste voto de reponte com dificuldade alguma.

Não sei se todos os funcionários dêste Congresso aprovam o que se pretende fazer ou o que já se faz.

Mas no momento em que se antevê uma situação melhor para todos...

O Sr. Maldonado de Freitas: — Com a vida cada vez pior!...

O Orador: — ... é precisamente neste momento que os serviços autónomos do Estado, que para outra cousa não servem senão para aumentar as despesas, como, por exemplo, os correios e telégrafos, que ainda ha pouco deram ao País o escândalo do extraordinário aumento dos seus vencimentos perante os de certos funcionários que só obtêm os seus lugares com muito estudo e trabalho — é precisamente neste momento que os serviços autónomos pretendem aumentar os vencimentos dos seus funcionários. Ora é bom que a Câmara demonstre que o tempo dos serviços autónomos acabou, se quisermos fazer uma administração séria e honesta.

O Govêrno tem também do pronunciar-se sôbre a conveniência de acabarem os serviços autónomos, que não melhoram nada e só prejudicam o Estado, dando maus exemplos às outras classes de funcionários.

Não vejo ninguém do Govêrno, não sei só êle já se pronunciou ...

Uma voz: — Já falou, o Sr. Ministro das Finanças.

O Orador: — Pois é bom que S. Exa. diga o que pensa a respeito da conveniência de acabarem, os serviços autónomos, para prestígio não só, dos serviços, mas do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presidente: a palavra para declarar à Câmara que o Grupo de Acção Republicana não vota a moção apresentada pelo Sr. Baltasar Teixeira; e não a vota justamente porque não quere criar para qualquer classe de funcionários uma situação especial e singular; e ainda para afirmar que as palavras ditas nesta Câmara, quando não são inutilizadas por um projecto de lei aprovado, nenhuma influencia podem ter lá fora, nem evitam, por maiores que sejais as explicações dadas aqui, que os outros funcionários, ou sejam militares, ou sejam civis, deixem de fazer as suas reclamações.

Estas reclamações só se evitam se a Câmara com um acto seu afirmar, o não por uma moção ou simples declarações, que os vencimentos dados a uma determinada classe não podem servir de têrmo comparação a quaisquer outros.

Sr. Presidente: a Câmara poderá aprovar ou não o aumento aos funcionários do Congresso; mas é uma cousa grave.

Os funcionários do Congresso merecem-me todo o respeito e consideração.

Apoiados.

Sou a primeiro a reconhecer que por vezes se lhes exigem serviços extraordinários; e ou, que já tive a honra de ocupar por mais de uma vez o alto lugar que V. Exa. agora ocupa, tive ocasião de ver o trabalho e a dedicação dos funcionários do Congresso.

E conheço os altos serviços dêsses funcionários; mas uma vez aumentados os vencimentos, outras classes civis e militares são também de atender.

Darei a V. Exas. um exemplo: um general com 40 anos do serviço recebe por mês 2.400$.

O director do Congresso recebe por mês, com o aumento proposto, 3.000$.

Eu pregunto: são funções que se podem equiparar?

Os altos serviços de um general, que podem ir até ao sacrifício da sua vida podem ser equiparados ao serviço do director do Congresso?

Êste aumento vai levantar muitos protestos por parte de outras classes civis e militares.

Se todos forem melhorados, isso trará um aumento de 200:000 a 300:000 contos.

Tenho dito.

O orador não reviu.