12 Diário da Câmara dos Deputados

lismo dêste Congresso ó obrigado por vozes, em noites invernosas, a atravessar a cidade para ir buscar o repouso a que tom direito.

Não podo, ó certo, a Comissão Administrativa dar residência ao funcionalismo do Congresso, porque o Palácio não possui as condições necessárias para isso

Além disso, Sr. Presidente, eu privo muito de perlo com todo o funcionalismo do Congresso desde 1911 e tenho muita honra de dizer que poderá haver bom funcionalismo em qualquer Ministério, mas melhor que e do Congresso da República não ha.

Corto ó que me chegam às vezes, reclamações; mas essas reclamações nunca são por motivos de negligência da parte dos funcionários.

Devo dizê-lo — e tenho muito prazer com isso — que aos meus ouvidos só têm chegado elogios, pela presteza, dedicação e atenção com que todo o funcionalismo do Congresso trata a todos nós.

Muitos apoiados.

Mas há miais. Devo ainda dizer a V. Exa. que quem tivesse lido o relatório da reorganização que foi publicada em 24 de Dezembro do ano passado, teria verificado que havendo no tempo da monarquia cêrca do uns 229 funcionários dentro dêste edifício, êsse número está hoje reduzido a 140 ou 141, não me recordo bera.

Tem havido sempre a preocupação de reduzir os quadros; e, tendo-se efectuado uma grande remodelarão dêsses quadros, eu não devo deixar de salientar que apenas existe, na situação do adido, um funcionário, além do número que elos comportam. Mas a Comissão Administrativa do Congresso da República seguiu êste critério, que noutros serviços, lá fora, eu não tenho visto seguir-se: poucos funcionários, mas bem remunerados.

E assim, temos, repito, reduzido o mais possível o nosso pessoal.

E de justiça, pois, que nós, que obrigamos, assim, o funcionalismo do Congresso a um trabalho muito mais exaustivo, lhe paguemos devidamente.

Há um outro aspecto a considerar. O funcionalismo lá do fora — e eu, com as minhas palavras não quero magoar êsse funcionalismo que, em meu entender, está fora do causa — o funcionalismo dos Ministérios tem horas normais de serviço.

Entra para o Ministério às 11 ou 12 horas, conformo é estabelecido no Regulamento, e sai às 17 ou 18 horas, tendo o rosto do tempo livro...

O Sr. Jaime de Sousa: — Excepto os militares.

O Orador: — Excepto os militares sim. Mas V. Exas. compreendem que não só podem estar a comparar as funções do funcionalismo civil com as funções dos militares; e nem os militares estão em causa como não está o funcionalismo civil.

V. Exas. têm muita razão: são mesmo muito mal pagos. Não tom a maior parte das vezes dinheiro para um fardamento que hoje custa contos de réis.

Mas que isso não sirva para que só não melhore os que podem ser melhorados som gravame para o Estado; que não sirva para que se não melhore o quadro do funcionalismo do Congresso que é melhorado à custa do seu trabalho, pela deminuição do quadro.

Peço a êsse funcionalismo que trabalhe, porque sou exigente.

Apoiados.

E com orgulho o digo: tenho recebido do funcionalismo do Congresso sempre as maiores provas de consideração.

O que lhe peco sempre é que trabalho para que soja recompensado êsse esfôrço.

É razoável, é legítimo ...

O Sr. Presidente: — Deu a hora de entrar-se na ordem do dia.

Vozes: — Fale, fale.

O Orador: — Peço então licença para ficar com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

É lida na Mesa a seguinte nota de interpelação.

Nota de interpelação

Ao Exmo. Ministro da Instrução Pública, sôbre o decreto n.° 9:880, que reorganizou o ensino normal superior, e sôbre o decreto n.° 10:250, que, introduzindo modificações no regime de preparação do