Sessão de 4 de Fevereiro de 1925 13

representa desconfiança para o Govêrno, pois é a anulação de um acto do Ministro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vicente Ferreira: - Convém acentuar que a moção que se vai votar, se fôr aprovada, importa a anulação dos bons desejos do Sr. Ministro das Colónias.

Devo ainda recordar à Câmara que o decreto está actualmente em vigor produzindo todos os efeitos.

Estão sendo na província emitidas obrigações que os seus aceitantes ou portadores aceitam na presunção de que a Metrópole pagará em devido tempo o seu montante. Se êste não fôr pago. como infelizmente é de esperar, pela província, devo dizer - e faço esta afirmação em nome do Partido Nacionalista - que exigiremos na altura devida as responsabilidades do Govêrno, pelos encargos que dêste modo forem assumidos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Amaral Reis: - Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para dizer a V. Exa. que desde que o Sr. Ministro das Colónias aceitou a minha moção, ela não é uma moção de desconfiança, não é uma moção política.

Tenho dito.

Vozes: - Nem de confiança! Essa é boa!

Risos.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos): - Sr. Presidente: as moções valem pelo modo como as consideramos. Eu, considero a moção do Sr. Amaral Reis como uma moção de confiança ao Ministro.

Tenho dito.

Trocam se àpartes.

Vozes: - V. Exa. não pode ficar na sala!

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a moção do Sr. Amaral Reis.

Procedeu-se à votação.

Foi aprovada.

Pausa.

O Sr. Carvalho da Silva (em àparte): - Então V. Exa. não manda avisar o Sr. Ministro do resultado da votação?...

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: não me importa com a presença do Sr. Ministro das Colónias. Desejo apenas declarar a V. Exa. que nós, interpretando, como não podíamos deixar de interpretar, esta moção como a suspensão do decreto publicado no Boletim Oficial, entendemos que o Ministro deve mandar para Angola a ordem de suspensão do referido decreto. Se não o fizer, a questão amanhã renascerá.

Apoiados.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara. Tem de ser pôsto em discussão

O negócio urgente do Sr. Pedro Pita sôbre a falta de pão em Lisboa e consequências dessa falta. O Sr. Ministro da Agricultura não está presente e eu...

O Sr. Pedro Pita (interrompendo): - Mas está o Sr. Presidente do Ministério!

Vozes: - Não pode ser!

O Sr. Presidente: - ... e eu mandei saber se é possível a S. Exa. vir hoje a esta sessão. Tenho já a confirmação de que não pode vir.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Domingues dos Santos): - Está no Senado, respondendo a uma outra interpelação.

O Sr. Presidente: - De maneira que há um pedido de negócio urgente do Sr. Cunha Leal sôbre o decreto n.° 10:497. Nestas condições, a não ser que o Sr. Pedro Pita queira tratar do assunto na ausência do Sr. Ministro da Agricultura, eu darei a palavra ao Sr. Cunha Leal sôbre o negócio por S. Exa. anunciado.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: V. Exa. dá-me licença? Se eu disse que desejava usar da palavra para um negócio urgente, é porque era de facto urgente tratar da matéria a que êle respeita.

Há dois dias já que se vem protelando a discussão de tal assunto, que estando