14 Diário da Câmara dos Deputados

marcado desde ante-ontem na ordem do dia, ainda hoje está ameaçado de ser pôsto de parte pela ausência do Sr. Ministro.

Mas eu não me importo com a falta do S. Exa. Parto do princípio do que os factos que vou relatar são mais da responsabilidade do Sr. Presidente do Ministério. Contento-mo, pois, com a sua presença.

O Sr. Presidente: - Deu, pois, a palavra a V. Exa.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: são bem quási todos os parlamentares, porque pela porta lhes tem tocado, que não há pão em Lisboa...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Domingues dos Santos): - Sr. Presidente: eu não respondo à interpolação!

Vozes: - Não pode ser!

O Orador:- A declaração de S. Exa. corresponde outra da minha parto. Eu considero sentada naquelas cadeiras uma sombra do Govêrno (Apoiadas), depois do que se passou aqui ante-ontem e depois do que se tem continuado a passar.

A situação do Govêrno é de tal ordem que ninguém acredita já que exista Govêrno, senão os o próprio, na ânsia do só manter.

O que não posso é deixar de levantar esta questão, e não me parece conveniente que o Sr. Presidente do Ministério me responda que a questão não é com êle.

Que S. Exa. desconheça ainda, neste momento, a gravidade da situação pelo que respeita no assunto que vou tratar, é lá com Ôle. E natural, naturalíssimo!...

O Govêrno vive dêstes palcativos que todos os dias surgem, dêstes arranjos que se procuram, produto de um desejo que eu, aliás, não censuro e que é o de mandar vir das Caldas "pronto e pintado de novo" um outro que esteja na disponibilidade de o ir substituir.

Mas não me interessa agora isto; interessa-me, sim, o seguinte facto, que é hoje, como disse, do conhecimento de quási toda, a população de Lisboa: é que o escasseia absolutamente o muita gente já não o tem em casa há uns poucos de dias, e que o problema é também dentro em pouco extensivo à falta de salário dos que dessa indústria vivem.

O Govêrno procurou de entrada um apoio aqui no Parlamento, e obteve-o. Mas faltando-lhe êste, o Govêrno foi buscá-lo à rua, e por todas as formas e factos tem procurado especular com êsses elementos, talvez já aproveitados uma vez para os contrapor ao Parlamento... E logo de início fez esta descoberta: "Se eu simular que dou uma pancada há moeda, outra na agricultura e uma outra na banca, intrujo toda a gente, mas tenho a rua a meu lado". E com essa preocupação o Govêrno fez três habilidades, que bem podem classificar-se como habilidades saloias, mas que lhe tem dado o que êle desejava.

Assim, Sr. Presidente, pelo que respeita à grande propriedade, inventou-se aquela celebérrima proposta do Sr. Ministro da Agricultura, da qual, como ontem aqui foi votado, vão ser tiradas quinhentas separatas, e não três, como dizem os jornais, à custa de todos nós, pois serão pagas pelos cofres do Estado.

Também não passa de proposta!

Ao mesmo tempo publicou o célebre decreto da banca, em que as únicas disposições aproveitáveis são as que já existiam na legislação em vigor, sendo o resto, como já se demonstrou, apenas uma fantochada que não ilude ninguém.

Pelo que respeita ao pão, o caso é mais interessante.

Pelo decreto n.° 10:381, de 10 de Dezembro de 1924, estavam fixados os preços das farinhas e do pilo. Anteriormente já se havia marcado também o preço do trigo. Quero dizer que o preço das farinhas se calculou, como não podia deixar do ser, de harmonia com o do trigo, e o do pão se fixou em conformidade com o preço das farinhas; e assina, tendo-se lixado o preço do trigo nacional a 1$80. tinha de facto a chamada moagem adquirido o trigo a êsse preço, para vender, segundo o decreto, as farinhas do 1.ª e de 2.ª qualidades, respectivamente a 2$40 e 1$70 cada quilograma.

Vendida a farinha a êstes preços, os padeiros eram obrigados a vender o pão de luxo a 3$, e de 1.ª a 2$30 e o de 2.ª a 1$40.