16 Diário da Câmara dos Deputados

As padarias independentes, durante esta semana ainda, pagam aos seus operários, embora não tenham trabalho para lhes dar, mas é manifesto que não ganhando não podem continuar a pagar, e assim, na próxima semana, as pessoas que trabalham nessas padarias ficarão sem trabalho e sem salário.

Estamos, portanto, a assistir a êste fogo de vistas de se afirmar que é preciso entravar a acção da moagem, ovemos ao mesmo tempo que se lhe entrega o monopólio do fabrico do pão.

Eu prometi tratar muito ligeiramente esta questão, apresentando os factos à Câmara para que ela considerasse e resolvesse o que entendesse; se me demorei um pouco mais do que tinha prometido e desejava, foi porque a declaração do Sr. Presidente do Ministério logo que eu comecei a usar da palavra me deixou um pouco surpreendido.

Eu não podia esperar que o Sr. Presidente do Ministério tivesse pelo Sr. Ministro da Agricultura uma tam grande confiança e que só abstivesse de responder-me.

Êste assunto prende-se com a política geral do Ministério e com a ordem pública, o a Câmara, embora o Sr. Presidente do Ministério, como um semi-deus ou como um lobisomem, se desinteresse por esta questão, que julga talvez ser mínima, não deve alhear-se do caso e deixar de o considerar devidamente.

Sr. Presidente: eu resumo, e em meia dúzia de palavras, as acusações que faço ao Govêrno.

Eu acuso o Govêrno de, com o intuito de armar à popularidade, com o desejo de conquistar o apoio fácil da rua, ter procurado iludir uma população inteira, mantendo um preço para o pão que, a ser mantido, deveria ter a correspondente deminuição no preço da farinha.

Aconselhou o Govêrno aos padeiros que roubassem no pêso e que falsificassem o pão, misturando-lhe farinha mais ordinária.

Deixou o Govêrno sem trabalho bastantes centenas de operários panificadores.

Mandou suspender a fiscalização e entregou o monopólio do fabrico do pão nas mãos da Moagem.

Para que a Câmara tome conhecimento desta questão o a analise devidamente, eu mando para a Mesa a seguinte moção:

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que as medidas tomadas pelo Govêrno, aumentando o preço da farinha, domais a mais sem ouvir a comissão encarregada da fixação de preços ocasionam a esta de pão em Lisboa, com todas as suas consequências, que o Govêrno não soube prever, passa à ordem do dia.-O Deputado, Pedro Pita.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a moção enviada para a Mesa pelo Sr. Pedro Pita. Foi lida.

O Sr. Presidente dó Ministério e Ministro do Interior (José Domingues dos Santos): - Sr. Presidente: declarei não há muito que não poderia responder ao Sr. Pedro Pita, pois a verdade é que, não tendo conhecimento absoluto do assunto, não poderia considerar-me habilitado para lhe responder em nome do Govêrno.

Veja, Sr. Presidente, pelas declarações feitas pelo Sr. Pedro Pita, que tinha razão para dizer o que disso.

Disse S. Exa. que foi aumentado o preço da farinha, por meio de uma portaria surda.

Devo dizer que não conheço semelhante portaria.

Disse mais S. Exa. A que foi enviado para o Pôrto um telegrama, cujo conteúdo desconheço por completo.

Finalmente disse S. Exa. que foi aconselhado o roubo sôbre o pêso do pão, ignorando eu que tal se tenha dado.

Assim compreende muito bem a Câmara que outra atitude não posso tem, neste momento, senão dizer que comunicarei ao Sr. Ministro da Agricultura as considerações aqui feitas pelo Sr. Pedro Pita, esperando que S. Exa. o Sr. Ministro aqui venha, logo que possa, responder cabalmente a S. Exa.

S. Exa. o Sr. Ministro da Agricultura tem estado no Senado a responder a uma outra interpelação, porém S. Exa. esteve nesta Câmara no dia em que se realizou a interpelação do Sr. Vicente Ferreira, não tendo por isso culpa de que o assunto