Sessão de 10 de Fevereiro de 1925 25

Muitas vezes tenho ouvido afirmar nesta Câmara, como um princípio basilar, a necessidade do manter o exército e as corporações militares fora de toda a acção política; e, contudo, pretende se neste momento, com esta discussão, trazer para as questões políticas o grupo do militares que constituem a guarda nacional republicana.

E sob êste aspecto que acho absolutamente lastimável a questão levantada nesta Câmara.

Para mim interessa-me neste momento muitíssimo pouco a sorte do Govêrno, que se irá decidir com a votação das moções enviadas para a Mesa, mas, se tomo parte neste debate, é por que não aceito a afirmação aqui produzida, de que êste debate foi aqui trazido pela necessidude de desafrontar a fôrça pública.

Não se trata de desafrontar ninguém, porque se o exército, a guarda republicana ou a marinha precisassem de ser desafrontados, deviam em primeiro lugar expor as suas queixas e reclamar a desafronta.

Ora tal não sucedeu.

À frente do exército está um militar distinto, que é o Sr. Helder Ribeiro, combatente da Grande Guerra, militar cuja acção tem estado perfeitamente integrada na orientação do exército, e S. Exa. como chefe supremo do exército, e até como oficial do exército, devia sentir-se melindrado se qualquer das palavras atribuídas ao Sr. Presidente do Ministério pudessem de qualquer maneira afrontar o exército de que faz parte.

Mas S. Exa., que tam dignamente está à frente do exército, pelas suas altas qualidades e pelo seu passado de combatente da Grande Guerra e de republicano, não se sentiu medindrado, nem molestado pelas palavras atribuídas ao Sr. Presidente do Ministério.

Por consequência parece-me que é lógico e natural concluir que o exército não se sentiu agravado por essas mesmas palavras.

A Guarda Nacional Republicana também não se manifestou de qualquer modo, e o seu comandante, oficial distintíssimo, a quem eu já aqui nesta Câmara tive ocasião de apresentar as minhas maiores e calorosas homenagens, não se sentiu também melindrado pelas palavras atribuídas ao Sr. Presidente do Ministério.

A que vêem, pois, as palavras aqui proferidas, da necessidade de uma desafronta?

Mas, Sr. Presidente, todos nós, que aqui estamos, sabemos que o que se pretende é transformar um incidente banal numa questão política, que possa servir para derrubar êste Govêrno.

Porém eu acho que é absolutamente perigoso, não só neste momento, mas sempre, pretender imiscuir o exército ou parte dele nas questões políticas, que só aqui devem ser tratadas.

Pretende-se com esta discussão criar um ambiente contra o Govêrno.

E pretende-se também com esta afirmação da necessidade de desagravar o exército, chamá-lo e distraí-lo da sua missão, para, repito, o imiscuir na política.

É contra esta acção, que eu considero absolutamente prejudicial e nefasta, que eu, Sr. Presidente, levanto o meu mais veemente protesto.

Não faz sentido que, quando se apregoa por toda a parte que o exército deve estar fora das questões políticas, se pretenda chamá-lo para êsse campo, não por factos produzidos, não por acontecimentos realizados, não por palavras pronunciadas, mas apenas por considerações bordadas em volta dessas palavras.

Sr. Presidente: eu julguei que êstes acontecimentos, pela maneira, larga como têm sido tratados, interessavam a Câmara, mas reconheço pelas conversas em voz alta e pelo sussurro produzido que me enganei absolutamente, pois que neste momento há muitos oradores que, embora não estejam no uso da palavra, aproveitam o ensejo para fazer outras discussões. , .

Sr. Presidente: é êste aspecto da questão que eu acho que a Câmara devia ter arredado desde o início da discussão.

É êste aspecto que eu acho perigoso.

Não há por consequência, quanto a mim, razão alguma para que se chame agravo a uma afirmação banal, pois se alguma pudesse haver sôbre a interpretação dada às palavras de S. Exa., o Sr. Presidente do Ministério, depois das afirmações que S. Exa. fez nesta Câmara, dizendo que sempre teve e tem a maior consideração pela guarda republicana e por todo o exército, ela não deve continuar a subsistir.