24 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. António Correia: - Sr. Presidente: eu não estava disposto a entrar na discussão dêste projecto, e tencionava apenas pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Guerra sôbre o que só passou numa das dependências do seu Ministério, naquela onde se dirigiam os que estavam ao abrigo da lei que beneficia os mutilados do guerra.

Desejo fizer algumas preguntas ao Sr. Ministro da Guerra, que me parecem oportunas e que merecem da parto de S. Exa. um artigo novo.

Assim, eu pregunto qual o critério que os módicos da 5.ª repartição do Ministério da Guerra tiveram, qual o critério que seguiram para não mandar submeter à junta um militar.

Qual o critério que levou os médicos a indeferirem requerimentos acompanha dos de atestados do módicos que os tinham tratado?

Eu conheço factos que são uma verdadeira e flagrante injustiça, e que colocam um indivíduo na miséria, não podendo ter meios do sustentar a mulher e filhos.

Eu conheço um sargento que tem úlceras varicosas adquiridas em campanha na África, e, no entanto, as repartições militares não deferiram favorável monto o seu requerimento!

Sr. Presidente: tudo quanto se faça em favor dos mutilados do guerra não é para o fim de nos agradecerem; é um, dever que nós cumprimos.

Assim, desejaria que o Sr. Ministro da Guerra me respondesse a estas preguntas:

Concorda S. Exa. com o critério seguido pela repartição dos médicos, o S. Exa. não devo ignorá-lo, porque muitos processos transitaram pelo seu gabinete, a fim de que, em última analiso, S. Exa. mando submeter ajunta, criada pelo decreto n.° 10:099, muitos oficiais e praças?

Não entende S. Exa. absolutamente indispensável, como referiu o Sr. Américo Olavo, que se faça a revisão de todos os processos de militares que se julgam no direito de ser reformados à sombra dessa lei?

Julga o Sr. Ministro da Guerra indispensável que se apresente uma emenda, a fim do que êsses indivíduos possam ser abrangidos por essa junta?

Sr. Presidente: quem} na província, está em contacto com essa gente, que só encontra inutilizada, é que pode avaliar o sou grau do indignação, amaldiçoando alguns a hora em que não se utilizaram daqueles meios, que não se tornaram difíceis a outros, do se eximiram a êsse graúdo dever, e de defender a Pátria!

Sr. Presidente, quem, como disse, está em contacto com êles não pode deixar de lhes dar razão, de lhes dar todo o apoio moral e de fazer a promessa, como eu fiz, de no momento oportuno tratar no Parlamento da sua situação.

Mas o Sr. Ministro da Guerra, que é um espírito culto, que é um grande patriota, que sabe, por conhecimento directo, o sacrifício que sofreram todos aqueles que saíram para a África, a cumprir o sagrado dever de defender a Pátria, pode dizer se nas minhas palavras há ou não razão, estando eu convencido do que S. Exa. não deixará de tomar as necessárias medidas a fim de só providenciar imediatamente sôbre a situação dêsses militares.

Sr. Presidente: não querendo alongar-me em mais considerações, pois suponho ter exposto ao Sr. Ministro da Guerra, com toda a clareza, o motivo da minha interferência na discussão desta proposta, aguardo que S. Exa. diga ao Parlamento que efectivamente está disposto a mandar proceder a uma revisão de todos êsses processos, chamando para uma nova junta, criada pelo decreto n.° 10:090, todas aquela praças o oficiais que, pela razão que lhos assistia, mereceram das entidades com competência para justificar o sou podido a declaração formal de que só encontravam impossibilitados do angariar meios do subsistência e de que só impossibilitaram em campanha.

O exemplo que citei ao Sr. Ministro da Guerra já devo ser do seu conhecimento pelo estudo que fez do assunto, pois fui eu que apresentei a S. Exa., e a pedido do S. Exa. entreguei ao sou ajudante o requerimento dessa praça. E eu, que conheço êsse soldado, que sei que é um militar brioso, com dezassete anos do serviço, tendo feito a campanha de Angola durante toda a guerra, esporo que êle, depois de ter dado à sua Pátria o melhor da sua vida, não venha a maldizer a hora em que lhe fez o sacrifício que lhe cabia