26 Diário da Câmara dos Deputados

do Ministério da Guerra faz todos os trabalhos com o máximo cuidado, tendo sempre em vista o benefício dos indivíduos, mas atendendo também a zelar os interêsses da Fazenda, como lhe compete.

O Sr. Américo Olavo: - Muitas vozes acontece os indivíduos não quererem ser reformados e ficarem em serviços moderados e depois convir-lhes outra situação.

O Sr. António Correia: - O caso agora é muito diferente, e certamente V. Exa. não quererá que eu vá dizer aqui no Parlamento que há médicos que por empenhos ou por qualquer outra forma atraiçoam os seus galões.

O Sr. Américo Olavo: - Não lhes convinha a reforma.

O Sr, António Correia: -Essa reforma só lhes servia para morrerem do forno. Isto é uma questão humanitária.

O Orador: - Com referência aos outros pontos, devo dizer em abono da verdade que não estou inteiramente de acordo com a proposta apresentada, razão por que vou mandar para a Mesa uma alteração a essa proposta, pois, na verdade, entendo que elos devem ser sujeitos a uma nova junta especial de revisão, do forma a que se verifique bem a situação dos inválidos de guerra, tanto mais quanto é certo que a lei n.° 10:099 é uma das melhores leis que sôbre o assunto existem tanto no País como lá fora.

Termino, pois, mandando para a Mesa a proposta de emenda a que já me referi.

Tenho dito.

Os "apartes" não f oram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito, vai votar-se.

Os Srs. Deputados que aprovam o projecto na generalidade, queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o artigo 1.° Foi lida.

O Sr. Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: o Sr. Américo Olavo foi, ha verdade, injusto para comigo na apreciação que fez relativamente às considerações que eu formulei quando S. Exa. no seu aparte disse que a Monarquia não tinha dedicado aos mutilados do guerra a atenção que a República lhes dedica.

A verdade é que os mutilados de guerra do tempo da Monarquia, que são as vítimas das gloriosas campanhas de África, devem andar quando muito por urnas duas dúzias, não se viram na necessidade de apresentar reclamações ao Parlamento, como agora tem sucedido constantemente.

Interrupção do Sr. Américo Olavo que se não ouviu.

O Orador: - O que é um facto é que os mutilados do tempo da Monarquia eram poucos, o nunca se viram na necessidade de se dirigirem ao Parlamento para apresentarem as suas reclamações,

O Sr. Américo Olavo: - Em todos os países que tomaram parte na guerra não existe apenas uma' lei sôbre mutilados; existem várias leis.

O Sr. Morais Carvalho: - O que êsses países certamente não têm é duas leis publicadas no mesmo dia.

O Orador: - Sr. Presidente: impressionaram-mo tanto as considerações produzidas ontem pelo Sr. Amórieo Olavo, sôbre as injustiças e abusos praticados à sombra da legislação dos mutilados, que eu, ignorando que o Sr. Ministro da Guerra tencionava apresentar a tal respeito um artigo novo, tinha redigido já um que mandava submeter todos os mutilados de guerra a uma junta de revisão. Vou mandar êsse artigo para a Mesa, mas desde já prometo desistir dele se aquele que o Sr. Ministro da Guerra vai apresentar me satisfizer.

Antes de terminar, devo ainda dizer que o Sr. Ministro da Guerra, porventura mal informado, erradamente afirmou que o mínimo que actualmente recebe cada mutilado anda por 420$. Sei que há mutilados que não recebem mais de 75 escudos por mês.