Sessão de 20 de Março de 1925 23

que se bateram pela Pátria, no regime de que o Sr. Paulo Cancela é defensor, dos quais êsse regime se esqueceu, em África, e que se mutilaram em campanha ou adquiriram doenças graves em climas absolutamente inóspitos, viessem a encontrar pelas leis da República aquela compensação que a Monarquia se esqueceu de dar-lhes.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foi em enviadas.

O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente: não é por menos consideração para com o ilustre Deputado que acaba de falar, que ou não o acompanharei na discussão de se saber o que a República fez ou o que a Monarquia deixou de fazer. Eu pedi a palavra como representante da Nação para manifestar a minha aprovação ao pagamento de uma dívida contraída pelo país inteiro para com aqueles que tam admiravelmente o serviram nos campos de batalha.

Não quero saber, e mesmo durante a guerra fiz, aqui, essa declaração, se a bandeira sob a qual êles combatiam tinha as cores que eu não tenho querido servir, porque desde o momento que essa bandeira se ostenta perante o estrangeiro é a bandeira da Nação. Por eu pensar assim pedi a palavra para me congratular, como representante da Nação, por ver prestada justiça àqueles que tam brilhantemente se bateram na Flandres e em África. Eu fui nas guerras antigas um dos mais modestos combatentes, mas posso dizer que não me lembro do que se houvesse faltado àquilo que se devia aos que se inutilizavam em campanha.

Em todo o caso, se de qualquer forma se pode alargar a justiça agora prestada, a alguém que a não tenha recebido, eu concordo com isso, e qualquer resolução nesse sentido terá os votos dêste lado da Câmara.

Também desejo declarar ao Sr. Deputado que me precedeu no uso da palavra, que me parece de vantagem a revisão que S. Exa. preconizou, a fim de ser devidamente recompensado quem de direito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Em primeiro lugar desejo congratular-mo porque, emfim, o Parlamento se ocupa dos mutilados de guerra.

Há muitos meses que eu fui o primeiro a apresentar um projecto de lei que se releria aos que haviam contraído a tuberculose.

Não é êsse o projecto que está em discussão, mas isso é indiferente para mim, porque o que eu quero é que se cuide dêsses sacrificados. O que importa é prestar a devida justiça aos que perante o estrangeiro defenderam a honra do País.

Lastimo, porém, que a justiça já não possa ser feita a todos que dela eram credores, porque muitos deles já faleceram.

É certo que se fez uma lei a favor dos mutilados; mas infelizmente, tam mal elaborada ela foi, que deixou de fora muitos dos que pela guerra se inutilizaram, ao mesmo tempo que abrangeu e beneficiou muitos que não eram nem nunca foram mutuados.

Foi contra esta dupla injustiça que eu ergui nesta Câmara a minha voz, pedindo, por todos os meios ao meu alcance, que se fizesse justiça.

Sr. Presidente: concordo plenamente com a proposta do Sr. Américo Olavo para que sejam revistos os processos, a fim de se acabar com os favoritismos que se fizeram em detrimento da justiça e daqueles que realmente são mutilados da guerra, porque não há o direito de pedir sacrifícios ao País em beneficio dos mutilados da guerra e êsses sacrifícios irem aproveitar a indivíduos que só mereçam o nome de desertores ou outro epíteto ainda menos honroso do que

Resumindo, Sr. Presidente, eu desejo simplesmente que se faça inteira o completa justiça a todos os mutilados e, como representante da Nação que sou, não poderia deixar de aplaudir e aprovar que aos mutilados soja paga essa dívida do País, que é sagrada.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.