18 Diário da Câmara dos Deputados

Foi então que se fez uma reparação na máquina a vapor, o não tínhamos verba para isso no nosso orçamento.

Além disso, nós temos uma verba para obras; mas os materiais aumentaram extraordinariamente do preço, o assim vimo-nos aflitos para manter alguns contratos, porque muitos dos contratantes, a certa altura, vieram pedir para alterar os preços, devido ao agravamento cambial.

O Orador: - Bem, Sr. Presidente; pelos esclarecimentos que gentilmente me foram prestados pelo Sr. Baltasar Teixeira, secretário da comissão administrativa, eu concluo que êstes bonecos que estão no teto custaram ao País 47 contos.

Eu acho isto caríssimo e acho ainda que, para se admirar esta exposição de carne humana, era escusado terem-se gasto 47 contos.

Devo declarar, Sr. Presidente, que, se contra as outras verbas eu teria razão de protestar, pela altura em que são incluídas nesta proposta de duodécimos, nomeadamente contra esta eu protesto veementemente, porque a considero um desperdício.

Com respeito à verba de 1:000 contos, eu aceito as explicações que foram dadas pelo Sr. Ministro das finanças, dizendo que se trata apenas de uma regularização de contas.

Mas, Sr. Presidente, o que é certo é que eu não posso dar o meu voto ao artigo 5.°, porque acho absolutamente fora de todos os moldes que uma proposta de duodécimos inclua verbas novas.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe forem enviadas.

O Sr. Baltasar Teixeira não reviu as suas palavras de informação.

O Sr. Viriato da Fonseca:-Na parte relativa às decorações do Congresso da República ouviu o Sr. Dinis da Fonseca as explicações do Sr. Baltasar Teixeira, 1.° secretário da Mesa e que é ao mesmo tempo secretário da Comissão Administrativa.

S. Exa. melhor do que eu o faria, deu as explicações necessárias. Quanto ao resto, o Sr, Dinis da Fonseca disse, e disse muito bem, que se trata de regulamentar contas cujas despesas já foram feitas.

Com relação a não se discutirem os orçamentos, eu estou de acordo com S. Exa., lamentando mais uma vez tal facto.

O Sr. Dinis da Fonseca (interrompendo): - Mas o que ainda é pior é fazermos esta mistificação de se pretender a liquidação do um orçamento, que assim é reputado como uma cousa inútil.

O Sr. Viriato da Fonseca:- Exactamente. É uma liquidação de contas para que na contabilidade se possam fazer as contas como devem ser feitas.

Tal fiscalização é de natureza legal, por isso existem organismos, como o Conselho Superior de Finanças e outros.

Já existia êste princípio especial.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Eu protesto contra que continuemos nesta obra.

Uma voz: - É preciso enterrar os mortos.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Protesto contra esta obra, porque assim enterramo-nos vivos, e eu não quero assistir ao funeral,

O Orador: - Primeiro que V. Exa., protestei eu.

É aprovado o artigo 5.°

São aprovados os artigos 6.°, 7.° e 8.° sem discussão, bem como as emendas e aditamentos.

Documentação

Proposta de lei

Senhores Deputados. - Considerando que ainda não foram votadas as propostas orçamentais para o ano económico de 192f-1925;

Considerando que a discussão e votação dessas propostas não será possível efectuar-se no lapso de tempo que decorre até o termo do referido ano económico;

Considerando, portanto, que é indispensável prorrogar a autorização conferida pelo artigo 1.° da lei n.° 1:722, de 24 de Dezembro de 1924;