Debates Parlamentares - Diário 051, p. 13 (1925-03-20)

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Sessão de 20 de Março de 1925 13

dor não concorreu com 40:000 libras para as viagens dos Transportes Marítimos.

Trata-se da viagem do transporte de guerra Pedro Nunes, que era um navio da marinha de guerra, com a flâmula içada, e não tinha recursos para seguir viagem; e por isso o governo de Macau adiantou 50:000 libras para a viagem poder prosseguir, devendo mais salientar que a viagem, nos termos de um decreto, era por conta da Província de Macau.

Não haja a confusão de que a Província de Macau colaborou nas discutidas viagens dos Transportes Marítimos.

Fico aguardando a interpelação.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): - Mando para a Mesa as duas propostas.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. Jaime de Sousa: - Requeiro a prorrogação da sessão até estar votada a lei dos duodécimos e a proposta dos mutilados da guerra.

Foi aprovado.

O Sr. Dinis de Carvalho: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à contraprova.

O Sr. Dinis de Carvalho: - Desisto do meu requerimento.

O Sr. Cancela de Abreu: - Pedi a palavra apenas para rectificar uma frase que ontem me foi atribuída.

Não disse que no tempo da monarquia não houvesse mutilados. Eu sei que houve vítimas das campanhas do África e era bom que nesta proposta se abrangessem também Ossos.

O orador não reviu.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão, na especialidade, do parecer n.° 884 - duodécimos.

O Sr. Morais Carvalho (para interrogar a Mesa): - Lembro a V. Exa. que a sessão se encerrou quando se ia a fazer uma contraprova.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à contraprova do artigo 1.° da proposta dos duodécimos.

O Sr. Marques de Azevedo: - Era eu quem estava na Presidência, quando ontem se encerrou a sessão.

Não se chegou a fazer a votação do artigo 1.°; não há, portanto, contraprova.

O orador não reviu.

Posto à votação o artigo 1.° foi aprovado.

O Sr. Morais Carvalho: - Requeiro a contraprova e invoco o 2.° do artigo 116.°

Procedeu-se à contraprova e contagem.

Sentados, 60 Srs. Deputados, de pé 2.

Foi aprovado.

Leu-se o artigo 2.°

O Sr. Morais Carvalho: - São poucas as considerações que tenho a fazer, e apenas pedia ao Sr. relator ou ao Sr. Ministro das Finanças o favor do me explicarem a razão por que o subsídio ao Instituto de Seguros Obrigatórios e Previdência Social, que é de cêrca de 8:000, contos é alterado.

Não sei se expliquei bem o meu pensamento.

Na proposta de Orçamento, tal como foi apresentada, pediam-se 7:980 e tantos contos para subsídio de diversa natureza. Agora pede-se uma verba ainda maior que não é para manter os mesmos subsídios, mas outros.

Eu peço ao Sr. relator, ao Sr. Ministro das Finanças ou ao Sr. Ministro do Trabalho, que também vejo presente, a fineza de mo informarem da razão dessas alterações. Esta é a primeira dúvida.

A segunda dúvida é a que diz respeito ao preceito do artigo 2.°

Parece que é o que se segue, que constitui a redacção do artigo 4.°, mas o que é verdade é que, pelo que mais adiante se lê, resulta uma charada, que peço ao Sr. relator a fineza de me explicar.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Sessão de 20 de Março de 1925 13dor não concorreu com 40:000 libras para as viagens dos Transportes Marítimos.Trata-se da viagem do transporte de guerra Pedro Nunes, que era um navio da marinha de guerra, com a flâmula içada, e não tinha recursos para seguir viagem; e por isso o governo de Macau adiantou 50:000 libras para a viagem poder prosseguir, devendo mais salientar que a viagem, nos termos de um decreto, era por conta da Província de Macau.Não haja a confusão de que a Província de Macau colaborou nas discutidas viagens dos Transportes Marítimos.Fico aguardando a interpelação.Tenho dito.O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): - Mando para a Mesa as duas propostas.O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia.O Sr. Jaime de Sousa: - Requeiro a prorrogação da sessão até estar votada a lei dos duodécimos e a proposta dos mutilados da guerra.Foi aprovado.O Sr. Dinis de Carvalho: - Requeiro a contraprova.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à contraprova.O Sr. Dinis de Carvalho: - Desisto do meu requerimento.O Sr. Cancela de Abreu: - Pedi a palavra apenas para rectificar uma frase que ontem me foi atribuída.Não disse que no tempo da monarquia não houvesse mutilados. Eu sei que houve vítimas das campanhas do África e era bom que nesta proposta se abrangessem também Ossos.O orador não reviu.ORDEM DO DIAContinua a discussão, na especialidade, do parecer n.° 884 - duodécimos.O Sr. Morais Carvalho (para interrogar a Mesa): - Lembro a V. Exa. que a sessão se encerrou quando se ia a fazer uma contraprova.O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à contraprova do artigo 1.° da proposta dos duodécimos.O Sr. Marques de Azevedo: - Era eu quem estava na Presidência, quando ontem se encerrou a sessão.Não se chegou a fazer a votação do artigo 1.°; não há, portanto, contraprova.O orador não reviu.Posto à votação o artigo 1.° foi aprovado.O Sr. Morais Carvalho: - Requeiro a contraprova e invoco o 2.° do artigo 116.°Procedeu-se à contraprova e contagem.Sentados, 60 Srs. Deputados, de pé 2.Foi aprovado.Leu-se o artigo 2.°O Sr. Morais Carvalho: - São poucas as considerações que tenho a fazer, e apenas pedia ao Sr. relator ou ao Sr. Ministro das Finanças o favor do me explicarem a razão por que o subsídio ao Instituto de Seguros Obrigatórios e Previdência Social, que é de cêrca de 8:000, contos é alterado.Não sei se expliquei bem o meu pensamento.Na proposta de Orçamento, tal como foi apresentada, pediam-se 7:980 e tantos contos para subsídio de diversa natureza. Agora pede-se uma verba ainda maior que não é para manter os mesmos subsídios, mas outros.Eu peço ao Sr. relator, ao Sr. Ministro das Finanças ou ao Sr. Ministro do Trabalho, que também vejo presente, a fineza de mo informarem da razão dessas alterações. Esta é a primeira dúvida.A segunda dúvida é a que diz respeito ao preceito do artigo 2.°Parece que é o que se segue, que constitui a redacção do artigo 4.°, mas o que é verdade é que, pelo que mais adiante se lê, resulta uma charada, que peço ao Sr. relator a fineza de me explicar.Tenho dito.O discurso será publicado na integra revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

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