18 Diário da Câmara dos Deputados

fim de três anos, como se diz na proposta, que a província do Angola poderia começar a pagar à Metrópole os encargos que vai assumir.

O Sr. Ministro das Colónias, respondendo no assunto, disse que algumas das medidas não podiam ser reprodutivas no prazo de três anos, mas que outras estavam à espera do auxílio da Metrópole para se tornarem imediatamente reprodutivas.

O que se torna necessário, Sr. Presidente, a meu ver, é caminharmos com o máximo cuidado, o não irmos à cegas, para se poderem remediar os erros feitos pelo, Sr. Norton de Matos.

A meu ver, Sr. Presidente, por agora só se devem fazer aquelas obras de fomento que dentro de um certo prazo podem ser reprodutivas para a província e, portanto, também para a Metrópole, pondo-se de parte, por completo, o caminho que se tem seguido até hoje.

O que se compreende, Sr. Presidente, é que o Sr. Ministro das Colónias, sabendo como sabe os resultados que tom dado os Altos Comissários, venha dizer que o que é preciso é mandar para lá um Alto Comissário com largos poderes.

Sr. Presidente: eu não pretendo saber neste momento quem é a pessoa que será nomeada para exercer o cargo de Alto Comissário de Angola, pois, se bem que tenhamos a máxima consideração pela pessoa de que se fala, entendo que se não deve seguir o sistema adoptado até hoje.

Sr. Presidente: não conheço nada mais claro que a, base 92.ª da carta orgânica da província de Angola, a qual diz o seguinte:

Leu.

Ora, Sr. Presidente, desde que ela não está nas condições de ocorrer aos encargos que assumiu, está portanto nas condições precisas da base 92.ª, base esta que lhe deve ser explicada.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Colónias disse aqui que a província de Angola pode pagar ossos encargos, mas também tivemos ocasião de ouvir o que o Sr. Rêgo Chaves disso sôbre o assunto.

Basta comparar esta proposta com a do Sr. Velhinho Correia e com os esclarecimentos fornecidos pelo Sr. Rêgo Chaves, para se ver que estamos em face de uma gota de água no oceano, nas despesas com Angola.

O Sr. Ministro das Colónias diz que o encargo da província daqui a três anos, será, pouco mais ou menos, de 120.000 contos.

Então S. Exa. sustenta que o déficit da colónia, que hoje é de 50:000 contos, reunidos com mais estos 20:000, são apenas para pagar uma pequena parte dos encargos?

Mas, pregunto, Sr. Presidente: tem a província de Angola, daqui a três anos, os meios necessários para ocorrer a êsses encargos?

O Sr. Paiva Gomes (interrompendo}: - Tem menos meios do que actualmente. Não tenha V. Exa. dúvidas.

O Orador:- Tem V. Exa. razão.

Nestas condições, Sr. Presidente, é legítimo que se continue por êste caminho?

Parece-me que não, dada a situação desastrada em que a Metrópole se encontra, com um déficit avaliado em cerca do um milhão de contos.

Sr. Presidente: eu não quero alongar demasiadamente as minhas considerações, porque, de mais a mais, não podemos formar um juízo seguro, sem que esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.

E por esto motivo requeiro a V. Exa. que a sessão seja suspensa até S. Exa. estar presente, a fim de nos poder elucidar acêrca dos meios de que dispõe para ocorrer a êsses encargos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidentes - O Sr. Ministro dag Finanças não pode vir agora a esta Câmara; mas S. Exa. mandou dizer que o Sr. Ministro das Colónias sabe bem o seu ponto de vista, que de resto já expôs à Câmara.

O Sr. Carvalho da Silva: - Mas eu peço a V. Exa. a fineza de submeter à votação da Câmara o meu requerimento.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Então eu faço um aditamento a êsse requerimento, e que consiste na suspensão da sessão, desde já, para continuar à noite.

O Sr. Presidente: - Ainda faltam 40 minutos.