14 Diário da Câmara dos Deputados

O Parlamento tem de examinar êste problema com todo o cuidado, defendendo acima de tudo os interêsses superiores da Nação. E é êste desejo que me conduz no exame dêste problema.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente: - Segundo comunicação do Sr. Presidente do Senado, realizar-se há amanhã, às 17 horas e meia, a reunião do Congresso.

O Sr. Jaime de Sousa (para um requerimento):- Peço a V. Exa., Sr. Presidente, que consulte a Câmara sôbre se permite a prorrogação da sessão até que seja votada a proposta do financiamento de Angola.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Sr. Presidente: não compreendo bem o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

Não sei se a prorrogação que S. Exa. requere é para a noite ou para amanhã de dia. Entendo que prorrogações para a noite são absolutamente injustas para quem aqui está desde as 14 até às 19 e meia horas. Também temos direito a descansar e, portanto, voto contra o requerimento de S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:-Eu interpreto o requerimento do Sr. Jaime de Sousa como sendo no sentido de que a sessão seja prorrogada com as interrupções julgadas convenientes até à finalização dêste debate.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Nêsse caso, requeiro que a sessão seja prorrogada, para continuar amanhã, de dia.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: o requerimento do Sr. Jaime de Sousa é contra a letra expressa do Regimento.

Diz o artigo 20.° que haverá sessão todos os dias, havendo dois períodos, um "Antes da ordem do dia" e outro "Antes de se encerrar a sessão" para os Deputados usarem da palavra sôbre assuntos de importância relativos aos círculos que os elegeram.

O que S. Exa. propõe, portanto, é uma alterarão ao Regimento, e essas alterações fazem-se por uma proposta e não por um requerimento.

Nestas condições, V. Exa. não pode, sequer, admitir êste requerimento, tanto mais que já está marcada para amanha uma interpelação minha relativa ao regime bancário.

Não suponham, a Câmara e o Govêrno, que podem saltar por cima, das oposições, porque nos obrigarão a recorrer a processos que não são os que desejamos adoptar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:- O requerimento do Sr. Jaime de Sousa está perfeitamente dentro dos termos regimentais. Já não é a primeira vez que a Câmara procede desta forma.

O Sr. Jaime de Sousa: - O meu intuito, ao fazer êste requerimento, foi simplesmente o de abreviar quanto possível a discussão da proposta de lei sôbre o financiamento de Angola. Não tive, nem podia ter, qualquer idea de susceptibilizar as oposições, e por isso mantenho o meu meu requerimento.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): - Sr. Presidente: estive muito atentamente a ouvir ralhar com o Sr. Ministro das Colónias o Sr. Paiva Gomes, e suponho que a Câmara não poderá estranhar que eu me sentisse nessa situação de quem ouvia ralhar, porque incomparavelmente mais, estou certo, estranho eu que fossem interpretadas as minhas palavras de ontem como as dum Ministro que ralha com o Parlamento do seu País. Eu olhei, procurando recordar-me bem, para todas as afirmações por mim feitas ontem na Câmara e não encontro uma única palavra em que pudesse haver a menor sombra duma incorrecção da minha parte para com o Parlamento.

Se por acaso estou em êrro, a Câmara o dirá e eu imediatamente emendarei qualquer incorrecção que, porventura, tenha havido da minha parte, tam longe está do