34 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Como disse há pouco, na devida oportunidade enviarei para a Mesa as emendas para que a proposta fique dentro dos pontos do vista da comissão de comércio e indústria.

Por agora tenho dito, ficando ao dispor da Câmara para a elucidar convenientemente.

Disse.

Foram lidas na Mesa chias notas de interpelação dos Srs. António Pais e Antonio Correia.

São as seguintes:

Notas de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Interior sôbre o conflito existente entre os povos dos Montes de Alvores, Celeiros e Cegonhas e os do Rosmaninhal.

2 de Abril de 1925. - O Deputado, António Correia.

Expeça-se.

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Comércio sôbre os motivos por que não têm prosseguido os trabalhos do construção do caminho do ferro de Alvores a Ponte de Sor.

2 de Abril de 1925. - António Pais.

Expeça-se.

O Sr. Paiva Gomes: - Sr. Presidente : estou certo do que V. Exa. já reparou que sôbre esta proposta andamos às aranhas.

Deu em primeiro lagar o seu parecer a comissão de finanças, quando devia sor a comissão do comércio e indústria. Não concordei, mas, como o assunto era urgente, não desejava a comissão do finanças demorar mais tempo o sou parecer que habilitou a Câmara a pronunciar-se.

A comissão do finanças começou a trabalhar nesse sentido e apresentou à Câmara o seu parecer. Foi por isso que apareceu seguidamente o parecer da comissão de comércio o indústria, tanto ou quanto baseado evidentemente no parecer da comissão do finanças.

Não é regular, não é normal; mas, como V. Exas. vêem, a comissão de finanças teve apenas o intuito do abreviar os trabalhos.

Mas só isto foi assim, e, ao menos, e valha-nos isso, permitiu à comissão de comércio e indústria criticar - e por que forma! - não digo áspera, não digo contundente, mas que por via de regra, o vai som desdouro o sem deminuição, apenas provocou, pelo menos ao relator, um simples riso - o parecer da comissão de finanças.

V. Exas. ouviram o ilustre Deputado Sr. Tôrres Garcia fazer largas considerações sôbre o assunto. Antes do entrar na apreciação dessas considerações, devo cingir-me especialmente ao parecer da referida comissão; mesmo, suponho, o Sr. Tôrres Garcia não foi alem dêsse parecer - porventura aquilo que disse a mais eu tenho-o aqui apontado e no final referir-me hei a isso.

Eu quero justificar as minhas palavras porque, não por gracejo, nem por qualquer intuito de fazer b ague ou espirito, digo o repito que em face do parecer da comissão de comércio e indústria contestando, criticando a opinião expressa pela comissão do finanças, mo sorri. Deve dizer a V. Exas., antes de mais nada, á impressão que mo ficou ao ler o parecer da comissão de comércio e indústria. A primeira impressão foi esta: do estonteamento, do desnorteamento. Foi precisamente esta impressão. Fui reler, e pela terceira vez, e só pela terceira vez pude penetrar vários intuitos e várias conclusões da comissão. Isto foi para mim realmente até um pouco penoso, porque, supondo eu que conhecia um tanto da matéria, afinal verifiquei, com pesar meu, que nada conhecia.

Por isso vou ver se me torno claro, isto é, só consegui, antes de elucidar V. Exa. elucidar-me a mim próprio.

Quem está em erro? É a comissão do finanças ou a de comércio e indústria? V. Exas. julgarão.

Começa a comissão de comércio o indústria por fazer reparos à circunstância do a comissão do finanças só cingir ao critério defendido na proposta ministerial. Acho que o contrário é que seria para reparos.

Pois não é curial, corrente o normal que em casos desta natureza as comissões procurem trabalhar harmònicamente com os Governos? Não é natural que procurem afinar o seu critério pelo dos Governos, e sobretudo num caso tam delicado como êste, não pelo montante das despesas, mas pelo lado político e moral?