Sessão de 2 de Abril de 1925 35

Só então é que eu, como relator, e a comissão de finanças, nos poderíamos colocar em conflito com o Govêrno.

O que fez a comissão?

Teve uma reunião prévia sôbre êste assunto, e nomeou-me seu relator. Mas deve dizer a V. Exas. que, se me senti atraído para o problema, não foi, no emtanto, sem hesitações que tomei êste encargo, não pelo que êle representa de grande, mas porque, da resolução que se tomar sôbre êste assunto, derivará a do problema magno dos tabacos.

Nessa reunião prévia eu exprimi ligeiramente os meus pontos do vista sôbre o assunto que, ao tempo, eram uns pontos de vista ainda embrionários.

E disse à comissão textualmente o seguinte:

"Eu não tenho ainda critério estritamente definido sôbre o problema, mas vou procurar tirar conclusões do estudo que vou fazer sôbre o assunto. Sou contrário à régie".

Apoiados e não apoiados.

Disse-o então à comissão de finanças, o hoje digo-o a V. Exas., fundamentadamente.

E não sou contrário à régie unicamente por instinto.

Apoiados e não apoiados.

Sobro os outros dois regimes a adoptar, liberdade o monopólio, eu estava hesitante.

É certo que a palavra monopólio cai muito mal no espírito público; mas não cai mal no espírito da Constituição, porque ela prevê o recurso da constituição de monopólios em cousas de grande utilidade pública.

Resta, apenas, saber se o caso presente cabe ou não dentro dos termos presentes.

Mais nada.

Hesitando, como disse, entre os dois regimes a que já me referi, eu estudei o assunto.

E depois de concluído 6sso estudo, pronunciei-mo pela liberdade do fabrico, não fazendo nada mais, afinal, do que acompanhar os pontos de vista ministeriais.

Simplesmente, a comissão de finanças, ao aconselhar a tam apetecida liberdade, disse que era necessário rodeá-la de cautelas, a fim de não cairmos numa situação pior do que aquela em que temos vivido e para que não fôssemos desvalorizar uma indústria, já de há muito criada e acreditada.

Todas as cautelas são poucas.

O regime anterior bem o demonstra e hoje é mais fácil fabricar fósforos do que antigamente.

Se então a indústria se achava dispersa pelo País, que estava cheio de fábricas e fabriquetas, porque não eram apenas as 69 que o decreto registava, mas muitas vezes 69, hoje, com os aperfeiçoamentos dos maquinismos e com os progressos da química, fabricamos os fósforos com muito mais facilidade, de modo que todas as Acautelas são poucas.

Que procurou a comissão?

Cingindo-se ao critério governamental, procurou alvitrar o regime de liberdade, com as cautelas necessárias. Não desceu a pormenores, porque, quanto a im, êsse aspecto pertence ao Poder Executivo apreciar e resolver.

Aqui tem V. Exa. o motivo por que a comissão assim procedeu, separando, como separou - e neste ponto não havia inteiro acordo entre o Sr. Ministro das Finanças e a comissão - o problema dos fósforos do problema dos tabacos. Não fazia sentido que êsses problemas estivessem ligados, e até com ar risonho eu disse ao Sr. Ministro das Finanças de então que não percebia bem a relação que havia entre indústria dos fósforos e indústria dos tabacos, a não ser apenas pela circunstância de os cigarros se acenderem com os fósforos.

Nada mais.

Procurou a comissão obter todos os elementos necessários, e para isso alguma cousa trabalhei; no emtanto, é sempre difícil o colhêr elementos dessa natureza, os quais é preciso andar mendigando pelas repartições que obrigatoriamente os deviam fornecer.

Um àparte do Sr. Nuno Simões.

O Orador: - O que não faz sentido é que sejam nomeadas comissões que não trabalhem.

A culpa não é das comissões - é dos Ministros.

Deixe-me ralhar com V. Exa., Sr. Velhinho Correia, porque V. Exa. é culpado.

Um àparte do Sr. Velhinho Correia.