40 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão para reabrir às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (às 22 horas e 5 minutos). - Está reaberta a sessão.

O Sr. João Camoesas: - Sr. Presidente: quando há. pouco V. Exa., por motivo de ter soado a hora regimental, mo convidou, a interromper as minhas considerações, e estava ou na parte geral da exposição que não propus trazer a esta casa do Parlamento e na altura em que defendia o critério de que a indústria é u tu a função social, e acrescentava então; só uma função social não somente porque, se destina a produzir géneros o mercadorias absolutamente indispensáveis à vida, mas também porque é realizada por grupos de homens que, ao realizá-la, aplicam a sua própria vida aos actos profissionais", podendo dizer-se mesmo que a actividade profissional - como escreveu um dos mais notáveis espíritos do nosso tempo o Sr. Mackenzio King, actual primeiro Ministro do domínio do Canadá e deputado como um dos primeiros sociólogos dos países de língua inglesa - é a vida expressa em esfôrço.

E só assim é, Sr. Presidente, - e não venho para aqui fazer a demonstração scientífica desta proposição - a organização do trabalho é uma maneira de aproveitar, utilizar ou regular a própria vida humana; e quando uma dada organização impõe práticas de trabalho que excedem a capacidade da vida humana, inevitavelmente êste reage no sentido de talhar o caminho indispensável às condições do seu desenvolvimento normal.

Fixemos, por consequência, esta noção. E antes de passar ainda a considerações mais especializadas que me proponho fazer, anotemos a forma como esta questão aparece em debate na Câmara doe Deputados.

Sr. Presidente: a administração dura País não é a realização episódica e desconexa dum certo número de casos isolados; é, pelo contrário o inevitavelmente, a conjunção de fenómenos.

Em Portugal vivemos com um sistema administrativo absolutamente alheado das normas fundamentais do êxito; e êste problema que devia vir aqui integrado num conjunto de realizações com as quais Cie 6 inevitavelmente conexo, fazendo parte dum plano governativo claramente formulado e organizado de acordo com as necessidades e possibilidades da Nação, aparece-nos interinamente desarticulado dos que directa ou indirectamente lho dizem respeito.

Apresenta-se-nos apenas com o carácter dura problema fiscal, com o carácter de um imposto e não com o aspecto duma realidade económica, conexa, inter-dependente com outras realidades, susceptível até de ser aproveitado como um dos elementos do desenvolvimento dum plano de aperfeiçoamento da nossa vida administrativa, económica e social.

A êstes quatro aspectos gerais se resumem as considerações que mo propus fazer.

E, postas estas considerações, visto que a proposta que estamos estudando tem aspectos financeiro, económico e social, permita-me V. Exa. a que, sobretudo, a êste último prenda a minha atenção.

Dentro do ponto de vista económico não posso dizer mais do que isto, e é o do que esta indústria tem vivido à custa dum proteccionismo criminoso, dum proteccionismo que não aproveita á população portuguesa; e dentro do ponto do vista financeiro, também nada há que dizer a seu favor.

Efectuada essa revolução, temos que estar aqui, forçados pelas circunstâncias, a considerar como um imposto o que é afinal uma mercadoria essencial à vida, tal como acontecia, nos tempos recuados da meia idade, em relação ao sal.

Não me preocupo com uma análise mais detalhada do aspecto financeiro e económico da questão, o vou encaminhar-me para um aspecto mais de acordo com as minhas tradições políticas e parlamentares: o aspecto social.

Os fósforos não são uma mercadoria, não são, como o tabaco, nina mercadoria que pode considerar-se sumptuária, que só consome quem quer ou quem não tom coragem para dominar o vício.

Pelo contrário, o produto em questão é indispensável à vida em cada momento.

Por consequência a obrigação do Estado e dos Governos é intervir no sentido de lhe deminuir o preço.

Não devemos deixar de considerar êste