Sessão de 2 de Abril de 1925 45

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: disse há pouco o Sr. Paiva Gomes, ilustre relator desta proposta de lei, por parte da comissão de finanças, que neste assunto dos fósforos tudo andava às avessas e tanto assim que eram os próprios relatores que iniciavam a discussão. S. Exa. estranhava que a discussão não começasse por parte dos Deputados da oposição que não concordassem com os pareceres das duas comissões ouvidas àcerca deste assunto.

Ora parece-me que o Sr. Paiva Gomos não tem razão e não tem razão porque, de facto, a discussão iniciou-se por um discurso do oposição, em nome da comissão de comércio e indústria, contra o parecer da comissão de finanças, de que S. Exa. é relator.

Não bastava àqueles que conscionciosamente desejam ocupar-se dêste assunto que lhes faltassem aqueles elementos e aqueles dados que a comissão de técnicos nomeada, há mais de um ano, deveria ter fornecido aos Deputados para subsídio desta discussão; não bastava isso para baralhar esta questão. Sucede ainda que os pareceres das duas comissões desta Câmara ouvidas não ligam um com o outro, andam à bulha, e nós não sabemos verdadeiramente qual é o modo de pensar das comissões desta Câmara, ou, melhor dizendo, não temos maneira uniforme de nos orientar na discussão a fazer.

Acresce ainda que esta discussão que versando um assunto de tanta importância, como é aquele que respeita ao regime a adoptar, quanto à indústria dos fósforos, é trazido ao debate, quando faltam apenas dois dias para a Câmara encerrar os seus trabalhos antes de férias, e sabido que o Congresso do Partido Democrático, que é soberano neste País, se reúne em 18, 19 e 20 dêste mês e que antes do seu termo a Câmara dos Deputados, bem como o Senado, naturalmente não voltarão a trabalhar, nós vemo-nos na contingência, ou de fazer uma discussão precipitada, incompatível com o estudo demorado com consciência do assunto, ou então de corrermos o risco de deixar expirar o prazo que vai até 25 de Abril, termo da concessão actual, sem que o Parlamento haja tomado qualquer deliberação definitiva sôbre êste assunto.

Sr. Presidente: estão as Câmaras a funcionar quási que ininterruptamente des5 de Outubro do ano passado, e, no emtanto, é agora, a alguns dias apenas do termo do contrato actual, que o Parlamento se vai ocupar do assunto.

Já as comissões, Sr. Presidente, lembraram a conveniência de separar a questão dos tabacos da dos fósforos, e assim natural será que a primeira delas seja apreciada pelo Parlamento no ano que vem, isto é, guando estiver a acabar o prazo do respectivo contrato.

Quero isto dizer, Sr, Presidente, que estamos aqui condenados a intervir nos assuntos em condições que não são às mais próprias, isto é, sem o tempo necessário para os estudar com aquele cuidado e interesso que seria para desejar.

Sr. Presidente: nas soluções propostas para a resolução dêste caso, ou seja aquela que se contém na proposta inicial do Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior), ou no parecer da comissão de comércio e indústria, domina sempre a preocupação daquilo que se disse, ou, para melhor, daquilo que se pensou no tempo da propaganda.

Sr. Presidente: em todas estas propostas o em todos os alvitres apresentados domina a idea, ou, melhor dizendo, a palavra da liberdade da indústria.

Nos alvitres propostos, Sr. Presidente, pelas duas comissões desta Câmara, não há de facto o regime da verdadeira liberdade.

Mas, Sr. Presidente, seria de facto a liberdade de indústria aquela que se preconizava no tempo da propaganda republicana?

Eu creio que não, Sr. Presidente, pois a verdade é que nos três regimes que se pretenderam adoptar, do monopólio, da liberdade de indústria e da régie, era êste último que predominava; porém, agora depois dos Transportes Marítimos e de outras administrações feitas pelo Estado, não há a coragem de vir aqui defender abertamente o regime da régie; não há a coragem de dizer que o que mais convém é a exploração da indústria dos fósforos feita directamente pelo Estado.

Mas, Sr. Presidente, para que V. Exas. tenham bem presente o que no tempo da propaganda foi defendido pelos Srs. republicanos, eu vou ler a V. Exas. umas