Sessão de 2 de Abril de 1925 41

aspecto do problema e, entre as várias soluções que nos propõem, procurar uma que possa realizar o objectivo de baratear os fósforos.

Eu sou daqueles que acreditam que a vida económica portuguesa está inteiramente desviada da normalidade e que há um certo número de mercadorias e matérias primas próprias de Portugal, que êste País possui em quantidade o qualidade tal que lhe permitem, quando devidamente as aproveitar e transformar, ter mercados por êsse mundo fora.

O que é preciso é os governantes da República adoptarem, desde já, uma política de transição, de reorganização económica, uma política educativa, uma política de que resulte uma perfeita organização do trabalho.

A transformação operária em Portugal tem de fazer-se em várias esferas simultaneamente, pela transformação do sistema educativo, peia transformação dos nossos métodos dê trabalho.

Se o Estado tem de intervir nas funções sociais indispensáveis à vida, nas questões de abastecimento das populações, nas questões de higiene, nas questões de profilaxia das doenças infecciosas, etc.; se o Estado tem dependente de si um certo número de indústrias, correios e telégrafos, caminhos de ferro, arsenais, serviços florestais, etc.; se o Estado tem outras indústrias indirectamente dependendo dele, e tais são os monopólios - ainda que isto pese aos Srs. jurisconsultos- a sua obrigação é organizá-las pràticamente de forma a que elas sejnrn conduzidas por uma acção criadora, transformadora, que prove duma vez para sempre as possibilidades de trabalho da sociedade portuguesa.

E se a organização capitalista, como está demonstrado na grande maioria da nossa actividade industrial, é absolutamente incapaz de organizar o trabalho português de forma a valorizar as matérias primas e a mão de obra nacional, se o próprio Estado tem feito uma organização nos seus serviços que não corresponde à nossa acção económica, cheia de peias o falha do organização scientitica, não querendo olhar para as experiências que se têm feito no estrangeiro com óptimos resultados, se não posso ver nenhuma esperança de salvação nesta terra senão acabando com as rotinas e as tradições quer dos processos administrativos do Estado, quer dos processos administratitivos dos particulares, porque há indústrias com uma grande autonomia e que ainda assim nada dão, como por exemplo a dos algodões, que apesar de ter todos os direitos exclusivos ainda se vende o algodão espanhol mais barato que êle, se assim é, entendo que ao tratarmos do problema dos fósforos, como amanhã ao tratar o problema dos tabacos, é a oportunidade de propor o processo da organização do trabalho que em todas as nações, como a América do Norte. Inglaterra, Alemanha, Suécia, Tcheco-Slováquia, Yugo Slávia, etc., se demonstra que é uma realidade económica que toma o carácter duma directriz fatal da evolução social dos nossos dias.

Diz-se no relatório que o Estado não deve fazer a concessão dêste monopólio a nenhuma empresa particular, de que o Estado não devo sequer admitir o sistema de socialismo rudimentar.

Nesta proposta devia fazer-se uma orientação de trabalho democrática, dentro do ponto do vista económico do País, como já hoje se pratica na África do Sul com negros, na América do Sul o no próprio Japão com amarelos e em tantas outras nações.

Esta indústria devia ser explorada sob a direcção do Estado, por meio de uma organização do trabalho, coerente com o nosso passado, com uma República que pretendo ser democrática, mas que tem uma indústria que é perfeitamente autocrática e que pretende centralizar a liberdade ao ponto do fazer de cada homem uma vontade e que só consegue sacrificar e explorar cada vez mais o trabalho.

Para invalidar esta conclusão é que eu quero defender o ponto de vista de o Estado aproveitar a oportunidade que se lhe oferece quanto a esta indústria, de democratizá-la. Não pode, pois, o Estado deixar, não deve deixar de aproveitar esta ocasião para organizar esta indústria, de maneira que êla seja uma autêntica função social, não só no fornecimento das matérias como na defesa das vidas das pessoas que a realizam.

Diz-se aqui do exclusivo do Estado:

Leu.