Sessão de 23 de Abril 1925 27

escrito todos nós nesta casa o temos feito; todos os ataques à Constituirão feitos por vários Governos são gritos de revolta.

E se êles forem propulsores da revolta armada, então o Pais inteiro estaria metido numa cadeia.

A prisão do Sr. Cunha Leal é apenas uma forma cómoda de estar livre de um adversário incómodo?

Estou certo de que não é êsse sentimento mesquinho que determina o Govêrno; e estou também certo de que não será um sentimento dêstes que imperará na consciência dos meus colegas quando tiverem de se pronunciar acerca da prisão do Sr. Cunha Leal.

Se é estranho que o Sr. Cunha Leal esteja privado de liberdade, mais estranha se me afigura a prisão do Sr. Garcia Loureiro, que nem o crime de pensamento se lhe pode assacar.

Só haveria crime, e o mais ruim, se êste oficial tivesse anuído aos seus camaradas e depois faltasse! Mas ninguém acusou de tal crime o nosso colega Garcia Loureiro. Então porque está preso? Porque foi saber do seu Leader?

Como disse, não me demorarei a analisar esta questão sob o ponto de vista jurídico - o que seria ridículo - mas tinha necessidade de fazer estas considerações à Câmara, não por um sentimento de amizade mas porque me domina um sentimento de justiça.

Faça-se inteira luz, pondo-se de parte todo e qualquer sentimento que possa haver de má vontade contra os nossos colegas.

Estou absolutamente convencido, Sr. Presidente, de que a Câmara lhos vai fazer inteira justiça, pondo em liberdade êsses nossos correligionários e colegas, visto que na verdade não há contra êles qualquer motivo para que continuem presos. Haja visto a carta escrita a esta Câmara pelo Sr. Cunha Leal, em que êste ilustre parlamentar emprega a sua palavra de honra, sôbre o que não pode, nem deve haver dúvidas de qualquer espécie.

Confio, repito, na resolução que a Câmara vai tomar sôbre o assunto, tanto mais quanto é certo que sei que existe na Presidência desta Câmara um esclarecimento a essa carta, pela qual se sabe que S. Exa. emprega a sua palavra de honra de que não tomou parte, nem intervenção alguma teve na revolução.

Não pode, pois, ficar no espírito de V. Exas. o contrário do que se afirma, que na verdade não se pode nem deve pôr em dúvida.

Estou certo de que vai a Câmara resolver o assunto com toda a justiça, de forma a que se prestigie o regime, pois a verdade é que Justiça e República têm de andar sempre ligadas.

Tenho dito.

Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: - Sr. Presidente: o ilustre Deputado o Sr. Ginestal Machado ao terminar as suas considerações disse que existia na Mesa qualquer documento, comunicação ou informação, pela qual o Sr. Cunha Leal esclarecia melhor a Câmara sobre a palavra de honra empregada, isto é, que eram absolutamente verdadeiras as afirmações que se acham exaradas no primeiro período da sua carta. Como tenha havido dúvidas por parte de alguns Srs. Deputados a essas afirmações, acho de toda a conveniência, desde que existe na Mesa qualquer documento ou informação a tal respeito, que a Câmara seja esclarecida sôbre o assunto.

Eu peço a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de esclarecer a Câmara sôbre êste ponto.

De resto, penso que o objectivo do Sr. Ginestal Machado foi justamente o de provocar da parte da Mesa êste esclarecimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Começo por declarar à Câmara que muito me surpreenderam as palavras que o Sr. Plínio Silva acaba de dirigir-me.

Na Mesa não se encontrava nenhum documento emanado do Sr. Cunha Leal; mas tendo sido comunicado ao Presidente da Câmara, pelo Sr. Carneiro Franco, que um amigo do Sr. Cunha Leal o procurara, pedindo-lhe que fizesse constar à Mesa que as afirmações da carta ontem lida na Câmara dos Deputados, da autoria do Sr. Cunha Leal, não eram todas