Sessão de 3 de Junho de 1925 13

zer a análise do porquê e para quê de todas as cousas, de tratar de todos os assuntos por forma exageradamente minuciosa.

Eu vou expor à Câmara a questão que se pode considerar talvez essencial. A Câmara apreciará, e então verá o que quere dizer êsse documento.

Sr. Presidente: quando um governador vai tomar conta duma colónia, se a situação dessa colónia se encontra normal, no caminhar natural da sua vida evolutiva, os seus deveres então são consequentes apenas das bases que lhe são dadas pelo Ministro; mas quando a situação é perturbada por qualquer incidente grave, êle recebo aquelas instruções especiais que o caso condiciona.

E qual era a situação de Macau quando eu fui para ali escolhê-lo como governador?

A nossa memória é muito fraca, mas é fácil despertá-la. A situação de Macau naquela ocasião ora a mais perturbada, sob o ponto de vista da ordem pública. Havia uma greve revolucionária, um conflito com as autoridades chinesas, que não degenerou em conflito armado, numa guerra, porque não interveio a Inglaterra, impedindo que se executasse um ultimatum mandado pelo governador de então, Correia da Silva, para que até ao moio dia saísse das águas do porto um navio qualquer que os chineses ali tinham mandado para afirmar direitos que nós lhes contestávamos.

Havia se pedido um contingente de tropa para lá; havia-se pedido o navio República e a aplicação duma lei do excepção, quando os tribunais de excepção haviam sido condenados mesmo aqui.

Tal era o estado da colónia de Macau, tudo provocado afinal pelo seguinte facto: é que há muito tempo que se estudava a maneira de realizar o porto do Macau, que ora toda a sua vida. Mas êle nunca podia ter sido feito senão quando se votou à voragem do sacrifício essa figura tam esquecida e tam extraordinária que foi Sanches de Miranda. E foi também o Govêrno da República que mandou lá um navio para o forçar a abandonar o seu governo!

Desde que êle conseguiu recursos, deitou-se mãos à obra. Mas havia divergências entre o governador da colónia e o Govêrno Chinês, quanto ao local. E, assim, dizia-se que estava por horas um conflito armado entre Portugal e a China. Foi nesta situação que interveio a Inglaterra. E vejam V. Exas. o que é mais ultrajante para a dignidade nacional, se o ser previdente e cauteloso, procurando estudar os problemas com cuidado, se levar as cousas até esta situação, que é absolutamente histórica, que é absolutamente verdadeira!

E então governador da colónia, Sr. Correia da Silva, mandou um ultimatum ao navio para que saísse. O navio não saiu; tornaram-se posições, a artilharia mexeu-se, fez aquela política de tilintar as esporas e bater as espadas, para no fim a Inglaterra dizer que êsses assuntos se não resolviam assim, mas diplomaticamente. Assim, o nosso brio ficou com mais esta medalha.

Tal era a situação em que nos encontrávamos com a China e com a Inglaterra por causa do porto, o que fez com que o então governador, Sr. Correia da Silva, resolvesse mandar a Cantão negociar um acordo transaccional para poder construir o mesmo porto cá fora, visto que era absolutamente necessário que não ficássemos perante a China nesta situação desprimorosa de não podermos construir o nosso porto.

Deu isto origem a vários conflitos e foi esta a situação que eu herdei, situação que foi devidamente ponderada poios ponderados e cuidadosos Ministros daquela época. E porque a situação foi desta natureza, houve uma reunião especial no Ministério das Colónias,, reunião a que assistiram o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Director Geral dos Negócios Estrangeiros, o Director dos Negócios Coloniais e o Ministro das Colónias.

Resolveu-se então que se intentasse trabalhar no sentido de garantir o futuro do nosso porto. Êsses trabalhos seriam conduzidos pelo governador que ia para a colónia e que estava a receber ordens.

Eu não tenho realmente comigo todo o arquivo de Macau.

V. Exa., Sr. Presidente, está a ver e, como V. Exa., todas as consciências que me escutam, a diferença de situação dum homem que vem tratar com o seu Ministro, na melhor boa fé, de assuntos que respeitam à administração duma colónia,