Sessão de 4 de Junho de 1925 11

Srs. Deputados da maioria costumam para aí fazer passar ou, melhor, impingir, justamente, por isso, repito, é que me parece que o Sr. João Camoesas não fez bem em apresentar o sou requerimento.

Não se tratando duma dessas questões banais, a que já fiz referência, nas quais nós nos damos por habilitados para fazer considerações e comentários, sem que se chegue a qualquer conclusão; não se tratando de uma das tais questões, mas dêm assunto momentoso, o caso é absolutamente diverso e exigia que o Sr. João Camoesas, que demonstrou afinal uma boa vontade, pelo que é digno de aplauso, para se discutir êste assunto, empregando os esfôrços necessários para que a discussão do projecto de lei fôsse marcada para qualquer dia, que não hoje. Para amanhã, por exemplo.

Então os Srs. Deputados, e entre êles eu, que somos leigos em determinados assuntos que constam do parecer, viriam habilitados com certos conhecimentos, para sôbre esta questão momentosa poderem apresentar os seus pontos de vista, que, embora divergissem do critério que consta do parecer, entretanto seriam elementos de discussão para se chegar possivelmente ao aperfeiçoamento ou a conclusões diversas.

Trata-se de conceder autonomia administrativa ao Hospital Escolar de Santa Marta.

Basta o simples enunciado do artigo 1.° do parecer para se ver imediatamente como estamos em face dam assunto de gravidade.

Trata-se, dentro de moldes absolutamente diversos daqueles que existem, do modificar o modus vivendi dum estabelecimento hospitalar importante.

Por isso não se deve discutir sôbre o joelho um assunto desta natureza, assunto que contende com organizações vigentes, organizações que têm a sua tradição no nosso meio social.

O Sr. Carlos Olavo: - Mas êste parecer está incluído na ordem do dia há muito tempo.

O Orador:-Devo dizer, em resposta ao àparte do Sr. Carlos Olavo, que na ordem do dia não encontrei êsse projecto de lei.

De maneira que eu não estou em condições de discutir com conhecimento perfeito êste assunto.

Vamos a ver se na próxima sessão estamos habilitados a examinar o assunto com consciência, em vez de o fazer de afogadilho, como sucederia agora. Isto é um mau sistema, quando se trata, não de uma questão simples, mas momentosa.

Nem à face dos princípios apresentados pela Presidência nós podemos continuar a discutir o assunto.

O próprio Sr. Ministro do Trabalho, o único representante do Ministério que se encontra presente, votou contra, o que até certo ponto mostra não estar habilitado a acompanhar a discussão.

O Sr. Carlos Olavo: - O Sr. Ministro do Trabalho tem de estar habilitado.

O Orador: - Eu não faço essa injúria ao Sr. Ministro, mas S. Exa. votou contrariamente, o que indica até certo ponto que entende que não deve discutir-se agora, não considera oportuno.

O Sr. Carlos Olavo: - V. Exa. não pode sustentar êsse princípio, pois o projecto tem parecer das comissões e há muito tempo que tem toda a oportunidade.

O Orador: - Eu já há pouco respondi a V. Exa. que os Deputados têm de ler e estudar os assuntos dados para ordem do dia.

O Sr. Carlos Olavo: - Se V. Exa. não tem outros argumentos, francamente ...

O Orador : - O que é indispensável é que haja algum Ministro que acompanhe a discussão.

Êste projecto vem já de 1923, e até hoje já muitas alterações tem havido, e mesmo portas a dentro da Faculdade a orientação se tem modificado.

E preciso saber o que pensa o Sr. Ministro da Justiça.

Não é injúria nenhuma para qualquer membro do Poder Executivo o precisar estudar qualquer assunto, isso não significa senão que o Ministro não deseja entrar em qualquer debate sem o estudar bem, isto é, em todas as minúcias.

As razões que apresento são de pró-