Sessão de 4 de Junho de 1925 15

Portugal, Sr. Presidente, tem feito esfôrços tenazes para obter a realização dessa delimitação, porém a China, o país da diplomacia mais difícil de combater, tem resistido com uma tenacidade talvez ainda maior à nossa a que essa delimitação se faça.

Ao passo que nós, Sr. Presidente, afirmamos a nossa soberania sôbre determinados domínios, terrestres e marítimos, a China, por sua vez, contesta-nos êsse direito, o que tem dado lugar a conflitos, continuando por não se acordar, em vista de haver divergência de opiniões, sôbre quais os terrenos em que cada um dos países é soberano.

Não vejo inconveniente em dizer, embora eu seja um Ministro da República, e não o Vejo, porque em o dizer eu não perfilho de maneira alguma o errado critério dessa afirmação, quê a China declara que Portugal não tem direito a mais do que a uma pequena parcela dos territórios que são nossos, tendo chegado a sustentar que Macau, propriamente, é uma pequena porção da península que foi envolta outrora por uma muralha.

Na verdade, Sr. Presidente, essa opinião da China é mais do que inadmissível, pois a verdade é que Portugal tem direitos incontestáveis, provados pelo exercício da sua autoridade, pelos documentos dos seus arquivos, pelas construções dos seus edifícios, pelas suas obras em territórios mesmo fora da península, muito além dessa parcela a que a China se refere.

Esta, sim, esta é que é a opinião do Ministro!

Apoiados.

V. Exas. compreendem que com esta situação a situação de Macau torna-se por vezes difícil, e a sua administração por vezes de uma grande responsabilidade.

Até meados do século passado, como disse, a nossa colónia de Macau tinha o exclusivo de ser o porto comercial aberto à civilização ocidental; porém, em meados dêsse século, como V. Exas. sabem, a Inglaterra ocupou Hong-Kong, ilha servida por um magnífico porto, que estava destinado a ser, nas mãos dessa nação modelar em colonização e em comércio, um porto florescentíssimo, que em alguns anos, pelo seu movimento, se tem colocado no segundo lugar dos portos do mundo.

O Govêrno portuguêz viu desde logo o perigo que vinha para nós dêsse estabelecimento, razão por que um Ministro da Marinha e Ultramar, no tempo de D. Maria II, Joaquim José Falcão, ligou o seu nome a um decreto determinando o porto-franco de Macau, em três fundadores o interior, o da Taipa e o da Rada,

Era uma medida inteligente, com que se projectava dar condições de resistência à colónia, ante o perigo que surgia, porém não tendo o Govêrno português simultaneamente procurado atender às deficiências materiais do porto, ao pioramento até das suas condições naturais, não lhe foi possível resistir na luta, e o que é facto é que o porto de Macau foi decaindo sucessivamente, embora toda essa decadência, não fizesse morrer totalmente um comércio que tinha sido enorme e que, exclusivamente por motivo da situação geográfica da nossa colónia, foi até há pouco ainda de números avultadíssimos.

Portugal pensou já de há muito tempo em dar melhores condições a êsse porto, e por isso o problema das obras do porto de Macau é um problema bastante velho.

Já em 1884 foram realizados estudos, pelo engenheiro então mais proficiente da engenharia portuguesa, em matéria de portos, que era Adolfo Loureiro, que foi expressamente ao oriente estudar as obras do porto.

Infelizmente fizeram-se os estudos e nada mais; surgiram vários embaraços: o embaraço financeiro - porque a colónia não tinha dinheiro e a metrópole não podia dá-lo - e outros embaraços muitíssimo importantes de ordem diplomática,, porque, em virtude daquela falta de delimitação a que eu me referi há pouco, a China opunha sistematicamente o seu veto a qualquer empreendimento que Portugal tentasse.

E V. Exas. compreendem que não é das soluções mais fáceis um Govêrno duma nação fraca como é Portugal empreender um trabalho dessa ordem, quando outra nação de recursos grandes, cercando a nossa colónia, lá tam longe, teimava na sua oposição sistemática!

Alguns anos depois, novos estudos foram mandados fazer e foi a Macau outro engenheiro, o Sr. Castelo Branco, fazer êsses estudos, que realizou e que foram