14 Diário da Câmara dos Deputados

Pedidos para a Casa da Moeda para se reservarem 46 toneladas do prata e 16 de cobre para se fazer cunhagem de moeda no valor de 900 contos-ouro, que a província se comprometia a pagar imediatamente, isto som o estudo suficiente.

Isto é fácil de verificar pelo processo que ponho à disposição do V. Exas.

Ainda recentemente S. Exa. me comunicou que enviava ao Ministério do Comércio-o eu, por simples atenção pessoal anuí a que S. Exa. o enviasse - um ofício, não tendo eu deixado, todavia, de fazer-lhe notar a falta de elementos que havia para tal, em que pedia que quatro dos vapores dos Transportes Marítimos fôssem postos à disposição de Macau, à sombra de urna quantia de que a província se considerava credora.

E eu vi mais tardo que êsse crédito era apenas de 102.000$!

Há, com efeito, necessidade do uma carreira regular para o Oriente.

Mas era necessário atender primeiro que o fabrico de navios havia de exigir milhares de contos que a província não possui; segundo que não havia preparação alguma nem o estudo devido e somente conversas com oficiais da marinha mercante que serviam apenas para se julgar que o Ministro das Colónias procurava entravar o progresso da marinha mercante nacional e o estabelecimento do uma carreira normal para o Oriente quando o Ministro queria apenas que não houvesse irreflexões nem desperdícios.

O Sr. ex-governador de Macau é um patriota.

Estou certo disso.

E muitos dos seus erros não derivam senão do ter sonhos de patriota.

Mas com sonhos não se governa.

Governa-se é com a meticulosa observação dos problemas e com o absoluto respeito à lei.

Apoiados.

Sr. Presidente: não me alongarei em considerações sôbre outros, assuntos e entrarei na análise dos pontos capitais que respeitam ao problema do Pôrto e o internacional da colónia.

Permita a Câmara que eu faça um pouco de história, resumidamente de história antiga e mais detidamente de história contemporânea.

Ocupamos Macau desde meados do século XVI e Macau foi secularmente nos tempos antigos um porto de comércio aproveitado por nós para a penetração na China, porto que, durante muito tempo, até meados do século passado, teve, como exclusivo, esta função utilíssima.

Essa nossa ocupação em Macau - para que não confessá-lo? - afastou-se muito doutros processos de ocupação que nós usamos por êsse mundo.

Ao passo que por quási todo o mundo nós nos fizemos respeitar, nós dominámos, os portugueses em Macau viveram até meados do século passado numa situação verdadeiramente humilhante, mercadejando, por assim dizer, dia a dia, com submissões e atitudes de verdadeira miséria do carácter, os seus alimentos, sujeitando se a que, volta e meia, nos privassem de direitos, até que no regime constitucional se resolveu fazer sair a colónia desta situação verdadeiramente indigna e firmar nela a soberania pela forma como era própria de Portugal.

E foi para lá enviado um grande homem já herói, porque por ocasião da independência do Brasil se batera num combate em Itaparica em que uma bala lhe levara um braço e em que êle o atirara ao ar com um viva a Portugal!

Era Ferreira do Amaral, pai do almirante há poucos anos falecido.

Foi para Macau, o com a energia patriótica e com a verdadeira dignidade portuguesa, expulsou o que restava da autoridade chinesa e firmou a submissão de Macau a Portugal soberano.

Desde então, a posso de Macau, do facto, tem existido para Portugal.

Sob o ponto do vista diplomático aconteceu porém que a China nunca quis reconhecer o direito soberano a Portugal, até que em 1887 por uma convenção de negociações motivadas pela repressão do ópio, nós obtivemos um tratado com a China, em que, num dos seus artigos, a China reconhecia a posse do Macau o suas dependências por Portugal como qualquer outra possessão portuguesa.

Infelizmente porém não foi a nossa vitória diplomática até ao ponto, que tam conveniente seria, de se definirem as dependências de Macau, ficando êsse assunto para ser resolvido numa conferência de delimitações entre delegados de dois países.