26 Diário da Câmara dos Deputados

nador demitido; a S. Exa. porque pretende justificar a atitude que tomou.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Colónias entende que os governadores são seus delegados.

Ora, eu creio que nem os próprios governadores civis são delegados exclusivos do Ministro do Interior, e, com referência aos governadores coloniais, êstes têm os seus direitos o obrigações consignados na respectiva lei.

O Sr. Américo Olavo (interrompendo): - Nem se podem exercer funções públicas do outra maneira.

O Orador: - Mas V. Exa. não ouviu isso ao Sr. Ministro das Colónias.

Sr. Presidente: vamos agora aos factos de que foi arguido o falecido governador de Macau.

O Sr. Ministro das Colónias dividiu em três grupos essas arguições: abuso de Poder, falta de senso administrativo em relação à vida interna da colónia, e falta do senso para se conduzir relativamente às nossas relações internacionais.

Quanto ao primeiro grupo, falou S. Exa. do abuso cometido pelo governador de Macau, deportando um professor do liceu para a ilha da Taipa, e porque êle desobedeceu no fim dêsses sete meses, o tinha mandado autoar.

Isto dito assim, Sr. Presidente, constitui realmente arbitrariedade sem nome.

Tudo isto, Sr. Presidente, está documentado, podendo ser estudado por quem quiser.

O que é uma verdade é que questões desta natureza não ô assim que se apresentara, razão por que mo vejo obrigado a tratar delas do igual forma, sendo o primeiro a lamentar que assuntos sérios só não tratem como o devem ser.

Havia de facto em Macau, Sr. Presidente, professores do liceu que foram para lá mandados numa leva, que se achavam nas seguintes condições:

Um professor havia de alemão, que na verdade não conhecia uma única palavra do alemão, e outro de sciências naturais, que tinha apenas o primeiro ano do seminário.

Na verdade o escândalo foi tam grande, Sr. Presidente, que foi levantada uma grande campanha em Macau.

Por aqui a Câmara está vendo a maneira como as colónias são tratadas, isto num regime republicano e com Ministros que são republicanos.

Na verdade as colónias são uma espécie de vazadouro para onde se manda tudo aquilo que aqui não serve, o que é um verdadeiro crime, razão por que elas não são aquilo que deviam ser.

Não é assim que se procedo, mandando gente desta para uma colónia, como Macau, que convive com a civilização inglesa e chinesa, perante as quais nós passamos, não porque não tenhamos qualidades morais e intelectuais para nos podermos impor, por um País som senso comum.

Por assim não pensar, Sr. Presidente, por assim não proceder, é que ou sou alcunhado de idealista!

Ainda bem que assim sou considerado, tendo fé o a certeza de que assim continuarei a ser até morrer.

Poderá ser que eu seja menos vigoroso, mas é fácil fazer o côntrole de tudo, porque tudo está escrito o documentado no Ministério das Colónias.

O reitor do liceu procurou-me, pedindo-me que conseguisse a sua transferencia para um liceu do Cabo Verde, porque os outros seus colegas não consentiriam jamais que êle entrasse no liceu.

Eu respondi que não concordava com tal procedimento, porque se nós vivemos numa época de fraqueza moral e de corrupção, eu por ora não estou disposto a proceder de tal maneira; disse, portanto, que informasse o respectivo processo, que assumisse a responsabilidade, processo que me viesse justificar a razão pela qual deve ser, não transferido, mas demitido, e então eu enviaria tudo ao Govêrno da Metrópole para proceder como entendesse.

Em face desta minha obstinação, fez-se um processo, e o processo era de tal natureza que apesar de todas as boas vontades que se moveram em volta do homem, apesar do todos os entraves que aqui pelo Ministério das Colónias, e por toda a parte, se levantaram, o homem veio mais tarde a ser demitido.

Entretanto o homem, que tinha sido acusado por um certo número de testemunhas, começou a persegui-las, a ameaçá-las, a vexá-las, e entro essas pessoas estava o nome duma pessoa que nos deve merecer todo o respeito, Camilo Pessanha.