26 Diário da Câmara dos Deputados

erros do administração pertencem única e exclusivamente ao Ministro das Colónias. Êste, e só êste, é responsável pelos actos de todos os seus funcionários.

Muitos apoiados.

Esta, Sr. Presidente, é que é a verdade a meu ver.

Ainda sôbre o assunto, Sr. Presidente, terei que fazer mais largas considerações, porém, não é em dois minutos, pouco mais ou menos, que V. Exa., Sr. Presidente, me conceda, que eu poderei fazê-las, pois creio que devo estar chegado o momento de se passar ao período de antes do ao encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Eu já tinha prevenido V. Exa. do que já tinha dado a hora do se entrar no período antes de se encerrar a sessão: porém, pareceu me que V. Exa. desejaria terminar as suas considerações, razão por que nada mais lhe disse o permiti que V. Exa. continuasse no uso da palavra.

O Orador: - Agradeço a V. Exa. asna explicação, mas do modo algum o fúria sem primeiro lho ter comunicado.

No emtanto, só V. Exa. me concede êsses dois minutos, há-de permitir que eu por delegação sua, os conceda ao ilustre Deputado o Sr. Brito Camacho, que me deseja interromper.

O Sr. Brito Camacho (Interrompendo): - Creio que V. Exa. ao referir-se as corridas do cavalos, fez também referências à província do Moçambique.

Devo dizer a V. Exa. que a província do Moçambique tem um regulamento exclusivo para o Alto Comissário, e outra para a Metrópole, razão por que eu fiz a concessão da corrida do cavalos.

O Orador: - Tenho dito.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. João Camoesas: - Sr. Presidente; pelos jornais do conhecimento do que a sindicância ordenada ao vogal do Conselho do Administração da Exploração do Pôrto de Lisboa não prosseguiria poiquo a administração respectiva se negava ao pagamento das verbas necessárias.

Não tive ocasião do falar ao sindicado, que é meu amigo pessoal; mas dessa noticia ficou me a impressão da que poderia, tratar-se de um processo para manter na situação em que só encontra o funcionário em questão, o que lhe é prejudicial, além do não ser cousa que prestigio o regime.

Essa sindicância devo seguir imediatamente; e por isso peço ao Sr. Ministro do Comei do que se digne tomar as devidas providências nosso sentido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Respondendo ao Sr. João Camoesas. cumpro mo dizer que também sou da opinião do que a sindicância a que S. Exa. se referiu devora seguir ràpidamente, para se fazer a devida justiça.

Fui informado de que não havia verba para essa sindicância; e eu, no mesmo dia em que isso me foi comunicado, solicitei da Administração da Exploração do Pôrto do Lisboa a indicação do quaisquer verbas que houvesse em condições do ser transferidas para pagamento com as despesas de tal sindicância.

Ainda não obtive qualquer resposta. Aguardo na intenção de logo de seguida providenciar como ter conveniente, a fim de que a sindicância termine o mais ràpidamente possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: - Estranho que havendo eu pedido a palavra para autos de se encenar a sessão, a fim de usar dela na presença do Sr. Presidente do Ministério ou do Sr. Ministro do Interior, S. Exas. se houvessem retirado logo que o Sr. Ferreira da Rocha terminou as suas considerações.

Mas, visto que ainda estão presentes dois Srs. Ministros, quero protestar energicamente contra o regime a que estão sujeitos os oficiais presos em Santarém, acusados de implicados no movimento de 18 de Abril último porque mais parece que são presos da mais ínfima espécie de crimes comuns do que criminosos de delito político.

Sinto que não esteja presente o Sr. Pre-