Sessão de 9 de Junho de 1925 19

Congresso da República, uma vez conhecidos, seriam juntamente com aqueles que aufere o pessoal dos correios e telégrafos, o pomo do discórdia entro essas duas classes e o restante funcionalismo do Estado, atirado assim para uma situação de desigualdade flagrante.

O Govêrno tem, fatalmente, de vir ao Parlamento expor a questão e indicar qual das três soluções a adoptar: ou a equiparação de todos os vencimentos, ou a redução dos vencimentos que foram aumentados, ou, o que se me afigura mais razoável, um justo equilíbrio entro os vencimentos de todo o funcionalismo, de forma a acabar com as invejas e os despeitos.

Sr. Presidente: já que falei agora em revolução, permita-me V. Exa. que eu, a propósito, responda ao Deputado monárquico Sr. Carvalho da Silva, que na última sessão afirmou ter eu levado toda a minba vida a indisciplinar o exército...

O Sr. Carvalho da Silva: - Não fui eu que o disse: foi V. Exa.

O Orador: - O que eu disso foi que desde muito novo conspirei contra a monarquia, mas êsse facto não significa que ou tivesse procurado indisciplinar o exército.

Tanto eu como os oficiais que me acompanhavam tivemos sempre a preocupação do manter através de tudo a disciplina militar, mesmo no campo revolucionário. Quando no dia 5 de Outubro eu saí para a rua com fôrças do artilharia l e infantaria 16, não só notou o mais ligeiro acto de indisciplina, obedecendo essas fôrças ao seu comando como se estivessem num exercício.

Dir-me-há S. Exa. que a revolta é já em si um acto de indisciplina. Tudo, porém, é relativo.

Revoltas como muitas daquelas que se têm produzido durante a vida da República, umas de origem monárquica, outras resultantes da impressão que existe de que mesmo em República são os monárquicos que mandam, revoltas como essas podem e devem ser acoimadas de verdadeiros actos de indisciplina militar. Mas pode ser encarada como tal uma revolução destinada a deitar abaixo um regime secular que a Nação detestava?

Podem ainda dizer-mo que eu tomei parte no 14 de Maio, mas o 14 de Maio não foi uma revolução, mas sim uma contra-revolução, e que é diferente. Foi feita para restabelecer a ordem, a disciplina o a lei na sociedade portuguesa.

Sr. Presidente: eu afirmei há pouco que embora concordasse duma maneira geral com a acção do Govêrno, discordava do algumas das suas medidas.

Vou apontá-las, mas antes disso eu quero fazer a declaração do que a Acção Republicana nunca condicionou o seu apoio ao Govêrno à circunstância de terem que fazer parte dele alguns dos membros do Partido.

Se neste Govêrno como nos anteriores tem havido comparticipação de elementos da Acção Republicana, o facto só devo atribuir-se a uma condescendente anuência aos instantes convites que nesse sentido lhe foram feitos.

Mas, por isso mesmo que estamos dentro do Govêrno e temos, por consequência, de partilhar as suas responsabilidades, devo dizer que há pontos que serviram para a base da formação do bloco, e que foram naturalmente tirados da orientação do Ministério Álvaro de Castro a que tive a honra do pertencer.

Portanto, em quanto naquelas cadeiras do Poder êles se seguirem, naturalmente a Acção Republicana acompanhará o Govêrno; mas, por isso mesmo, não podemos deixar de preconizar aquelas medidas restrictivas, aquelas medidas de economias que foram por assim dizer a característica do Ministério Álvaro de Castro.

E preciso que nos entendamos! A Acção Republicana é absolutamente contrária, e faz disso absoluta questão, à criação do novos lugares; não os aceita, não os quero, julga-os perfeitamente dispensáveis, salvo casos excepcionais que sejam absolutamente justificados. Está neste caso a reforma da polícia.

Eu tinha dúvidas se havia necessidade de criar os dois lugares que se criaram. As razões que me apresentou o Sr. Ministro do Interior, com quem falei, não me convenceram em absoluto, e até deixaram no meu espírito dúvidas se havia necessidade de criar um organismo que dêsse às diferentes polícias do Estado a homogeneidade que sou o primeiro a reconhecer que ela não tem.