18 Diário da Câmara dos Deputados

dos funcionários que administram a província.

Esta excitação e produzida por Ossos próprios funcionários, que tem procurado viver o melhor que podem com os chineses vizinhos.

Assim a questão dos limites foi sempre uma questão em que os vizinhos têm sempre procurado negar o direito que temos aos territórios que possuímos aí.

Mas nunca os chineses fizeram qualquer reclamação - até hoje nenhuma - pelo facto de Portugal procurar fazer um porto em Macau, fundamentando essa reclamação na forma como queríamos construir êsse porto e explorá-lo.

A reclamação dos chineses tem sido sempre sôbre o facto de não podermos fazer o porto em águas que elos contestam à soberania portuguesa. A reclamação dos chineses tem sido sempre baseada na questão de limites.

Não há reclamação sôbre a questão do porto. Nesta matéria estabelece o Sr. Deputado interpelante a primeira das suas confusões.

Sussurro.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Orador: - Não peça V. Exa. a atenção da Câmara. Peça V. Exa. apenas aos Srs. Deputados que não perturbem com as suas conversas o silêncio que se deve fazer nesta Câmara sempre que qualquer dos seus membros esteja falando.

Isso me basta.

Sr. Presidente: os conflitos levantados têm sido apenas a propósito da soberania portuguesa nas águas do porto de Macau.

O Sr. Ministro das Colónias já citou à Câmara alguns dêsses conflitos dados ao tempo em que S. Exa. foi governador da província.

Êsses conflitos vêm de longa data; vêm já do tempo em que ainda não se falava na construção dum porto.

A principal causa das dês inteligências em matéria de limites foi sempre a soberania portuguesa nas águas do porto interior de Macau.

Vem de há quinze anos o primeiro conflito dessa natureza, quando o governador do Macau teve de intimar um navio de guerra chinos a sair do porto, sob a ameaça do ser metido no fundo pelas batarias portuguesas se se recusasse a assinar o registo da capitania do porto, prova única da soberania portuguesa nas águas do porto interior de Macau.

Êsses conflitos têm-se agravado cada vez mais, à medida que os chineses de Cantão se sentem mais fortes para subjugarem o poder português em Macau.

Em 1921 um torpedeiro chinês fundeou em Macau, dando-se aquelas peripécias que foram aqui narradas pelo Br. Ministro das Colónias, por motivo de ter ancorado em local que não ora o quadro destinado aos navios de guerra estrangeiros, escolhendo êle próprio o seu fundeadouro, como que declarando que não reconhecia a soberania portuguesa no porto interior de Macau.

Estava então no Poder um Govêrno presidido pelo Sr. António Granjo. Procurou S. Exa. empregar todas as diligências junto da Inglaterra, dessa mesma nação cujos funcionários tinham pedido ao governador de Macau que não abrisse hostilidades em virtude dêsse incidente, para que diplomaticamente, por arbitragem, por intervenção amigável, por qualquer forma, emfim, o caso só pudesse resolver.

Mas entendeu também o Govêrno que então presidia aos destinos do País que ora necessário habilitar a colónia de Macau a defender a soberania portuguesa.

Houve então, como há agora, como houve sempre, um movimento salvador da Pátria, que derrubou êsse Govêrno por meio duma revolução; e, como sempre, ou que a fizeram esqueceram-se do assunto de Macau, entendendo que estava tudo feito, quer em matéria de intervenção junto da Inglaterra, quer em matéria de fornecimento a Macau dos meios militares de defesa, e o torpedeiro ficou. Afirmou aqui o Sr. Deputado interpelante que, com a sua presença" o torpedeiro havia saído, e o conflito desaparecera.

Sr. Presidente: o Sr. Deputado interpelante é demasiadamente optimista quanto às consequências da atitude pacifista do governador de Macau, agora exonerado.

O torpedeiro não saiu apenas quando S. Exa. lá apareceu, já antes tinha saído