12 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Pedro Pita: - O incidente produzido nesta Câmara pode ter, à vontade daqueles que o originaram, uma continuação pessoal. É um aspecto da questão; mas, afora êsse, existe um outro que é o aspecto que ela reveste sob o ponto de vista parlamentar.

Houve uma ocasião em que eu, menos seguro dos meus nervos, procedi mal para com a Câmara num incidente semelhante. Repeso do meu procedimento, pedi desculpa à Câmara.

E que são duas cousas inteiramente diferentes: a questão com a Câmara e a questão pessoal. Esta só pode e deve ser dirimida fora da Câmara; a outra cabe a V. Exa. Sr. Presidente, tratá-la. E, no caso present, esta não está tratada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: - Sr. Presidente: foi deveras lamentável o incidente produzido há pouco nesta Câmara. Ninguém o lamenta mais do que eu, já pelo desprestígio que tais incidentes trazem para o Parlamento, mas ainda pelas pessoas que nele se envolveram e às quais me ligam as melhores relações de camaradagem.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. Pedro Pita reclamou sanções...

O Sr. Pedro Pita: - Eu não reclamei sanções...

O Orador: - A presidência desta Câmara encontra-se perante conflitos desta natureza perfeitamente desarmada.

Apoiados.

Sr. Presidente: eu não ouvi as palavras proferidas pelo Sr. João Camoesas, mas ouvi algumas das que proferiu o Sr. Carvalho da Silva.

E se é certo que o Sr. Carvalho da Silva costuma ser amável e cordeal para com os seus colegas desta Câmara, não é menos certo que S. Exa. por vezes usa e abusa da tolerância da Câmara, esquecendo-se de que se encontra num Parlamento essencialmente republicano, onde de há muito não deviam ser toleradas as suas invectivas contra a República e os seus homens públicos.

Muitos apoiados.

Em qualquer Parlamento que não fôsse o nosso, o Sr. Carvalho da Silva já teria sido punido nos termos regimentais.

Apoiados.

É lamentável e que as palavras de S. Exa. nunca tivessem encontrado da nossa parte a necessária revolta...

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: - Em minha consciência não ofendi a Câmara.

Apoiados.

Mas se há quem entenda que, quando discuti, a ofendi, então um caminho me aponta a minha consciência:

Estou numa Câmara a que não posso pertencer.

Não apoiados.

Coerente com as minhas convicções, direi que, se as minhas palavras susceptibilizaram a Câmara, considerando-as a Câmara como um agravo à instituição parlamentar, que me tenho esforçado por honrar na minha vida parlamentar, entregarei nas mãos de V. Exa. a minha renúncia ao meu lugar de Deputado.

Não apoiados.

S. Exa. sai da sala.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: não tencionava voltar a usar da palavra sôbre êste incidente, porque entendo que não há o direito de ninguém estar a ocupar o tempo dos trabalhos parlamentares com a sua própria pessoa.

A minha pessoa nada vale em face dos interêsses do Pais, e, consequentemente, não deve tomar tempo à Câmara.

No emtanto, não quero que a Câmara suponha que eu desejava, por qualquer forma, que uma questão pessoal por mim suscitada tivesse solução nesta Câmara. Não.

Eu não sou dessa qualidade,

Nestas condições, não tenho dúvida em esclarecer a situação; e, respondendo ao Sr. Carlos Olavo em poucas palavras, direi que é necessário distinguir entre as pessoas e as funções que elas desempenham. E, assim, atacando os actos das pessoas no desempenho das suas funções, respeito pessoalmente todas as pessoas, querendo que me respeitem pessoalmente a mim.

Apoiados.

O orador não reviu.