Sessão de 19 de Junho de 1925 21

Censurou o ilustre Deputado, que me pré* cedeu no uso da palavra, as afirmações feitas pelo meu muito amigo e também ilustre Deputado, Sr. José Domingues dos Santos, porque êle, como tanta gente, como toda a gente, pelo menos, que tem culto pela justiça - conservador, democrático ou avançado, da extrema, da esquerda ou da direita - se ter insurgido pela forma como foram deportados para as nossas colónias alguns legionários. E S. Exa. pre-"guntou: afinas porque é que não se lhes aplicou, se bastava como remédio, o artigo da lei penal que citou, porque se não lhes aplicou no seu tempo, porque é que os soltaram?"

Não é uma censura ao Parlamento, nem ao meu ilustre colega, nem a ninguém : é que evidentemente o Sr. Agatão Lança, a discutir êste caso, há-de cometer aqueles erros que eu cometeria a apreciar a derrota de um navio no alto mar.

Porque se mandaram pôr em liberdade os legionários que estavam presos?

Porque a lei a isso obrigava.

Essa lei que todos trazem na boca, mas que, parece, poucos trazem no coração, diz que ninguém, sem culpa formada, pode estar preso por mais de oito dias; e foi por essa razão que os legionários foram mandados libertar.

Mas porque não se lhes aplicou o artigo do Código?

Porque os processos não estavam organizados, e porque êsse artigo do Código não pode ser aplicado senão em julgamento.

E aí têm as razões por que eu defendi com tanto entusiasmo e tanto interêsse, porque senti que êle poderia servir para tranquilizar a agitadíssima vida em que vivemos, êsse acto do Govêrno, que, aliás, .em vez de favoritismo aos legionários, se impôs pelo respeito à lei e à Constituição.

Apoiados da esquerda.

Mas que assim não fôsse!

Havemos nós de concordar com a forma por que êsses legionários foram deportados?

Sabe toda. a gente, ainda que isso se pudesse fazer ao abrigo de qualquer lei, como são organizados os cadastros na polícia.

Sabe-se muito bem como a polícia, por vezes, se determina neste caso menos pelo
cumprimento do seu dever, do que pela sua má vontade.

Disse o Sr. Agatão Lança que os cadastros policiais são íeitos por funcionário competentes e imparciais.

Mas S. Exa. não sabe como eu, e muitos dos aqui estão, fomos no tempo do dezembrismo cadastrados?

E foi em nome dêsse cadastro que fomos presos e alguns espancados.

Apoiados.

Mas não é preciso que falem os homens que defenderam o Govêrno do Sr. José Domingues dos Santos, porque actos dêstes não farão calar na consciência de todos os legítimos portugueses os mais indignados protestos, sejam ou não republicanos.

Disse também o Sr. Agatão Lança que em todos os regimes é obrigada a fôrça pública a disparar sôbre os homens confiados à sua guarda que pretendam fugir, porque os têm de apresentar vivos ou mortos.

É esta a doutrina.

Então, é de joelhos que temos de pedir perdão a todos aqueles que organizaram a chacina da "leva da morte", porque toda a gente sabe que na imprensa do tempo do ditador se alegou que os prezou tinham tentado revoltar-se e, por isso, os mataram.

De joelhos, então, todos nós perante os homens que assim procederam!

Foi assim que os conservadores se defenderam dos ataques que lhes fizemos; mas isso não é aceitável, nem se justifica, perante os princípios democráticos e humanitários.

Apoiados.

São os jornais do norte, como o Comércio do Pôrto, de tam honestas e honradas tradições, que protestam contra a deportação dêsses indivíduos antes de se avaliar a responsabilidade que a cada um cabe.

Conluios e entendimentos com legionários!

Nunca os vi na curta duração do Ministério do Sr. José Domingues dos Santos, e já tive a honra de afirmar aqui que, se efectivamente os legionários que estavam nas galerias na célebre noite da queda do Govêrno tivessem qualquer espécie de entendimentos com êsse Govêrno, eu nem mais um minuto o defenderia.