Sessão de 19 de Junho de 1925 17

Condenaram-se as deportações aqui na Câmara. Mas, porque é que essas pessoas nunca se lembraram de condenar os crimes que têm sido praticados em Lisboa? Porque é que êsses homens, sendo Deputados e jornalistas, nunca levantaram campanhas vibrantes contra tais criminosos? Porque é que, Sr. Presidente, não havemos de concordar que melhor será pôr em lugar seguro os criminosos do que trazê-los à solta para que todos os dias possam dar pasto aos seus ódios ferozes?

Posso afirmar a V. Exa., Sr. Presidente, que no tempo do Govêrno Álvaro de Castro se resolveu adoptar a mesma medida de segurança que foi agora posta em prática.

Esteve então no Tejo, preparado para levantar ferro durante dois dias, um navio que devia conduzir para fora do continente alguns dos mais temíveis legionários.

Surgiram divergências no seio do Gabinete, pois havia quem discordasse de tal medida de defesa social, e os criminosos ficaram. Quere V. Exa. saber o resultado?

Novos atentados se cometeram, mais vítimas inocentes caíram às mãos dêsses criminosos, dos mesmos que o Govêrno Álvaro de Castro pretendia afastar do nosso meio.

Veja V. Exa. a responsabilidade que recai sôbre quem se opôs a que tal medida fôsse posta em prática!

Ainda, Sr. Presidente, se essa oposição fôsse acompanhada de qualquer outra acção enérgica contra os malfeitores, se se tratasse de lhes aplicar imediatamente o tal artigo do Código Penal que é apontado como susceptível de impedir e castigar os seus crimes, possível seria justificar essa atitude.

Mas nada se fez. Os criminosos puderam livremente continuar a prática dos seus crimes, redobrando de audácia e de ferocidade.

As pessoas que tanto se indignam com as deportações não tiveram uma palavra de protesto contra o vil atentado que ia arremessando para a morte êsse bravo militar que é o comandante Ferreira do Amaral.

Não se indignaram com os constantes atentados cometidos contra guardas da polícia cívica, contra êsses modestos e humildes filhos do povo que todos os dias, com um heroicidade inexcedível, arriscam a vida no cumprimento do dever.

Êsses não merecem a defesa, nem a piedade, dos que se intitulam estrénuos defensores do povo! E só em dois meses, Sr. Presidente, foram atacados a tiro e à bomba oito guardas da corporação da polícia cívica!

Não são filhos do povo êsses modestos e apagados heróis. Filhos do povo são os outros, o Bela-Kun e quejandos!

Ergueram-se inflamados protestos porque dois legionários, quando eram conduzidos pela polícia, morreram. Sou incapaz de aplaudir qualquer acto de violência praticado contra um preso. Nunca o fiz. Nunca o farei.

Mas é preciso que os autores de tais protestos não ignorem que o devei dos militares, quando são encarregados da condução de qualquer preso, é levá-lo até ao seu destino, empregando para isso os meios necessários. Se o preso tenta fugir, a obrigação do guarda é fazer fogo.

Apoiados.

Sempre assim sucedeu com criminosos de direito comum ou de natureza política.

Isto não é defender atentados da polícia, que eu não creio que se tenham dado, mas apenas recordar indeclináveis deveres da fôrça armada, deveres impostos pelos regulamentos militares.

Falou-se aí, Sr. Presidente, numas listas, nuns cadastros, e eu ouvi com espanto o Deputado que me antecedeu no uso da palavra dizer que toda a gente sabe como são organizados êsses cadastros.

Quere dizer, Sr. Presidente, que o penúltimo Presidente do Ministério e Ministro do Interior lança uma suspeição sôbre a honorabilidade, sôbre a honestidade dos directores da polícia de investigação criminal e sôbre os directores do Posto Antropométrico.

Pois haverá alguém, Sr. Presidente, que de boa fé acredite que êsses funcionários, homens formados em direito e um deles até nosso colega nesta Câmara, sejam capazes de falsear os cadastros dêsses presos?!

Não significa tal afirmação a perda da noção de todas as cousas? Então foi porventura a polícia que mandou pôr na residência dos legionários presos as bombas que lá foram encontradas?!