Sessão de 19 de Junho de 1925 13

relatar à Câmara. Eu tenho a certeza de que se têm espancado presos. Êste bárbaro princípio foi iniciado no dezembrismo. Contra êsse processo nos levantamos todos em grita. Eu já subi os degraus de uma escada, esperando que me matassem a cada momento. Sei o que foram êsses momentos de tortura. Mas isso nada é. A dor suprema, o maior e mais torturante dos sofrimentos, é o vermo-nos feitos farrapos, amesquinhados, insultados, agredidos, esbofeteados por beleguins, sem respeito pela dignidade de um homem.

Não é a dor física a maior, não! Ha dor moral, é a impotência na desafronta!

Por isso, sempre que me dizem que nas prisões se bate, sinto frémitos de revolta e indignação e a minha voz não se cala, protestando e pedindo o termo de tal infâmia !

Apoiados.

Ninguém acusa o Govêrno de mandar bater. Não faço a injúria de supor qualquer dos homens que ali se sentam capaz de tal fazer. Mas eu tenho a convicção absoluta de que se bate. Vi há poucos dias a camisa ensanguentada de um dos presos. Nela ainda se conheciam os vergões do cavalo marinho que lhe retalhara a carne. A mulher - pobre mulher do povo-que ma levou chorava, chorava consultivamente, dolorosamente. Não procurava mistificar-me.

Êste preso estava na esquadra de Santa Marta. É necessário que isto termine!

Apoiados de todos os lados.

Não há nada que me faça calar! Emquanto tiver liberdade protestarei e constituir-me hei em acusador público contra os que tais vergonhas cometeram.

Ouvi falar em inquérito. Sim, faça-se o inquérito, mas por pessoas estranhas à polícia e que mereçam a nossa confiança e a do país. Queremos saber quem bate.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança: - Sr. Presidente: não entraria decerto neste debate político se de há muito não tivesse imposto a mim próprio o dever de marcar a minha atitude e a minha posição adentro dos acontecimentos políticos que mais possam interessar ao regime, ou em relação aos factos de ordem social que possam afectar o prestígio do Estado ou a segurança pública.

E natural que as palavras que vou proferir - e que não serão tam longas como eu desejaria, visto que, dado o meu estado de saúde, é com sacrifício que aqui me encontro - é natural, dizia eu que as minhas palavras acarretem sôbre mim o ódio mais vivo dos perturbadores da ordem, dos mesmos desorientados agitadores que foram até ao Congresso do meu partido com a pretensão de abafar a minha voz.

Mas isso não me importa, porque há muito que jurei pela minha honra, sôbre a lâmina da minha espada, que poria toda a minha energia, toda a minha dedicação e todo o meu esfôrço ao serviço da ordem, da República e da Pátria.

E, assim, eu vou fazer, também, o meu depoimento para a história, acusando os maus políticos que, movidos por ambições ilegítimas, por ódios inconfessáveis e pela mais perigosa das desorientações, não hesitaram em chamar ao seu serviço autênticos criminosos, elementos gerados no crime e que só para o crime vivem.

Ouvi dizer dentro desta Câmara que, para castigar os chamados legionários, para dar o correctivo devido aos homens que têm cometido os mais vis atentados contra cidadãos honrados e indefesos e contra os mantenedores da ordem pública bastava aplicar um artigo do Código Penal. Não era preciso pô-los a recato como o Govêrno fez, num rincão africano.

Mas se bastaria isso - e quem fez tal afirmação é um homem de leis e já foi Presidente de Ministério no meu País - porque é que o autor da afirmação não mandou, quando chefe do Govêrno, fazer a aplicação dêsse artigo do Código Penal?

Não é verdade que já então a chamada Legião Vermelha tinha praticado uma série de crimes repelentes?

Porque é que êsse homem público, em vez de ordenar a aplicação do tal artigo do Código Penal, preferiu mandar soltar, em fins de Dezembro de 1924, uns dez ou doze legionários e mais tarde, estando ainda no poder, mais quatro ou cinco, entre os quais o Bela Khun, devendo notar-se que quási todos êles tomaram parte no atentado contra o Sr. Ferreira do Amaral?

Ah! Sr. Presidente! É que êsses le-