Sessão de 25 de Junho de 1925 9

V. Exa. para me informar se a votação relativa a êsse parecer se fez com prejuízo ou sem prejuízo dos inscritos.

O Sr. Presidente: - Corri prejuízo.

O Orador: - Pois contra isso lavro mais uma vez o meu protesto!

Não pode ser!

Sussurro.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente : estava eu agora, pela muita amabilidade do Sr. secretário da Câmara, a começar a ler a proposta dos duodécimos apresentada pelo Govêrno ao Parlamento, sem que nenhum de nós possa saber o que ela é, quando V. Exa. anunciou que íamos discutir um daqueles assuntos para que foi prorrogada a sessão parlamentar.

O Sr. Cancela de Abreu (em àparte): - É o duodécimo milionésimo revolucionário civil!

O Orador: - São dois revolucionários e uma revolucionária.

Risos.

Não sei se o Sr. Presidente do Ministério também já teria incluído na proposta dos duodécimos o aumento de despesa resultante da aprovação dêste projecto.

Os homens de ordem, os homens que aqui clamam constantemente contra as revoluções, continuam a querer liar categoria oficial à qualidade de revolucionário civil, e até à qualidade de revolucionária civil.

Não conheço as pessoas de quem trata êste projecto, não sei mesmo quantos antigos correligionários meus, daqueles que com mais amor defendiam a monarquia, serão hoje revolucionários civis, como tendo contribuído para a implantação da República; sei apenas que qualquer regime que eu apoiasse não teria nunca a instituição oficialmente reconhecida de revolucionários civis.

Nós constatamos neste projecto incluídos os nomes de pessoas pacatíssimas, consideradas como revolucionários civis.

O Sr. Sá Pereira: - As pessoas abrangidas por êste projecto são todas, de facto, revolucionários civis.

O Orador: - O Sr. Sá Pereira, que nunca quis servir-se da qualidade de revolucionário civil, ainda há dias se indignava contra os criminosos, como S. Exa. lhes chamava, que tinham ido fazer a revolução de 18 de Abril.

O Sr. Sá Pereira: - Êsses não são revolucionários; são reaccionários!

O Orador: - O Sr. Sá Pereira é também revolucionário; mas só todos os revolucionários fossem como S. Exa., nunca chegava a haver um tiro.

Sr. Presidente: o Parlamento não resolve a questão dos tabacos, não discute os Orçamentos, não discute as reclamações que lhe são apresentadas. Não.

Os sentimentos democráticos do Parlamento vão todos para êste projecto, que é mais um a acrescentar ao monte enorme deles da mesma natureza que aqui têm sido votados.

Sr. Presidente: êste parecer que vem,. repito, impedir a discussão de pareceres que estão incluídos no período de "antes da ordem do dia" e que representam reclamações justificadíssimas de interêsses prejudicados de classes com aspirações justíssimas, demonstra a todos aqueles que vêem atacados os seus interêsses legítimos que nesta República, que neste Parlamento, há só uma qualidade para se impor: a de ser republicano. E partindo dêste princípio nós temos de admitir que aqueles, - o que aliás é um facto dentro da República - que vão para uma revolução, não vão para defender princípios e pugnar por um regime de Igualdade e Liberdade, mas para poderem ser donos desta roça que é o País, podendo explorá-lo à vontade sem darem satisfações a ninguém, porque ser revolucionário, dá todos os direitos e categorias; e desconfio que muitos revolucionários civis, aprovados pelo Parlamento, nem sabem o sítio exacto onde se deu a revolução...

O Sr. Brito Camacho: - Um indivíduo conheço eu que é revolucionário civil e que tinha 12 anos de idade em 5 de Outubro.

Risos.

O Orador: - E há mais casos semelhantes.