22 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: eu disso há pouco que não seria bastante o mau tratamento que sofremos do ilustre Presidente do Ministério, Sr. António Maria da Silva, para que nos afastássemos, se julgássemos que êste Govêrno podia contribuir de qualquer forma para a felicidade da Nação. Mas, Sr. Presidente, penso que a orientação do actual Ministério está em absoluta oposição com aqueles princípios que foram defendidos no Ministério Álvaro de Castro e que orientaram sempre, mais ou menos, a política do bloco, política de economia, de redução nas despesas públicas, uma política de fazer parar imediatamente - e quero crer que para sempre - o alargamento da circulação fiduciária, uma política, emfim, que se traduziu em actos de moralidade. Depois do Govêrno do Sr. Álvaro de Castro, todos os outros que sucederam mais ou menos se nortearam por estos princípios que estavam estabelecidos.

É certo, Sr. Presidente, que nem sempre se seguiu essa política e que vários cortes ela levou. Não há dúvida que algumas das medidas que representavam economia foram revogadas Não há dúvida de que foi o Ministério do Sr. José Domingues dos Santos que deu a primeira machadada nelas, começando a nomear funcionários públicos que nem sequer eram funcionários do Estado.

Não há dúvida de que o Ministério do Sr. Vitorino Guimarães seguiu largamente êsse caminho, mas não há dúvida, também, do que, aparto êstes senões, tal política se conservava e, mercê de um esfôrço do Sr. Daniel Rodrigues, a que eu preito a minha homenagem, pôde até realizar a estabilização do escudo, fim a que exactamente visavam as medidas do Ministério Álvaro de Castro, por se supor, e com razão, que, desde que o escudo se estabilizasse, possível seria aos Governos que ali se sentassem ter uma base segura para a elaboração dos seus orçamentos,

E, Sr. Presidente, se nós encararmos a organização do actual Ministério, somos forçados a concluir que êle se afasta absolutamente dêstes princípios.

E muito ingrato para mim ter de entrar no campo em que o vou fazer. Ao iniciar as minhas considerações, tive ocasião de saudar os Ministros que fazem parte dêste Govêrno o tenho agora de me referir, em especial, a um com quem

mantenho as melhores relações de amizade. Conheço-o há muitos anos, tendo sido meu companheiro nos tempos da propaganda nos tempos em que ser republicano e preparar o advento da República tinha qualquer cousa de arriscado.

Encontrei-o sempre a meu lado e tenho por êle uma estima e uma consideração que só se tem por homens que sabemos serem honestos e coerentes. Refiro-me ao Sr. Portugal Durão.

S. Exa. é uma figura altamente categorizada da República, teco. sido Ministro mais de uma vez e reúne todas as qualidades que há pouco enunciei.

Mas, Sr. Presidente, ninguém ignora que o Sr. Portugal Durão é um inimigo declarado ,dos princípios defendidos pelo Govêrno Álvaro de Castro.

O Sr. Portugal Durão preconizou aqui o alargamento da circulação fiduciária; combateu aqui, falando mais de uma vez e votando contra, o contrato da prata; combateu aqui, tendo contra ela feito uma guerra extraordinária, a proposta da redução dos juros da dívida pública.

O Sr. Manuel Fragoso (em àparte): - Mas o Sr. Portugal Durão mio é o Ministro das Finanças.

O Orador: - Diz o Sr. Manuel Fragoso que o Sr. Portugal Durão não é o Ministro das Finanças. Eu sei, e por isso é que empreguei há pouco a palavra coerente; no emtanto, medidas desta natureza são da responsabilidade de todo o Ministério, porque marcam a sua orientação.

Isto, portanto, é suficiente para que o Govêrno não mo mereça confiança sob o ponto do vista do seguimento daquela política que reputo necessária para a boa governação do País.

É certo que o Ministro das Finanças não é o Sr. Portugal Durão, mas é o Sr. Lima Basto pessoa a quem, decerto, me ligam por igual relações do amizade, embora não com tanta intimidade, pessoa a quem por igual presto a homenagem da minha consideração, rendendo preito às suas qualidades e virtudes.

O Sr. Lima Basto, porém, quando se publicou o decreto sôbre a dívida externa, combateu-a à outrance.

Isto foi lido e sabido, chegando a haver quem supusesse que a campanha que