18 Diário da Câmara dos Deputados

Vamos, Sr. Presidente, rejeitar todas as moções de confiança, mas nesta atitude não outra senão o nosso raciocínio.

Comidos ou cão, enxotados de Belém como cousa inútil, nós só nos determinamos pela nossa consciência.

Apoiados.

Não tivemos ontem alianças para derrubar o Ministério do Sr. Vitorino Guimarães; não teremos também nenhuma espécie de ligação com os homens com quem porventura vamos ficar associados pau derrubar êste Govêrno - associação que resulta do facto de se encontrarem muitas pessoas no mesmo caminho- porque o nosso trilho é só orientado pela bandeira do nosso partido.

Apoiados.

Mas porque são possíveis estas cousas em Portugal?

Mas porque é que somos forçados a dizer todos os dias a mesma cousa, numa cegarrega que até a nós próprios causa?

Ainda há poucos dias um dos mais espirituosos caricaturistas da nossa, terra me representava, vestido de bailarina, cujos bailados eram já sobejamente conhecidos do País.

E quem provoca a repetição das mesmas afirmações da nossa parte?

As nossas repetições são o fruto da repetição de scenas provocadas por V. Exas.

E porque é isto possível?

Em primeiro lugar porque não há Poder Moderador.

O Poder Moderador tem funções dentro da Constituição.

Não são inúteis essas funções e o Presidente da República tem de exercê-las, não podendo ser um simples autómato.

O Poder Moderador abdicou as suas funções no Directório do Partido Democrático.

Quem ordenou ao chefe do Poder Moderador a obrigação do cometer êsse velame de convidar, para uma recusa certa, mais uma vez o Sr. Afonso Costa?

Foi, evidentemente, a resolução tomada pelo congresso do Partido Democrático.

Mas então essa espécie de direito consuctudinário a que chamamos indicações parlamentares é inútil.

O Poder Moderador é uma delegação do Directório dá Travessa da Agua de Flor.

Um partido absorveu êsse Poder que não tem a independência que ao princípio pensávamos existir, que não tem aquela vontade indomável para se impor com uma certa galhardia àquilo que não representa o prestígio das suas funções.

O Poder Moderador não é nada disto, é qualquer cousa de que o Directório do Partido Democrático usa à sua vontade delegação anódina que não tem autonomia própria, delegação sem poderes que está ali para receber como um fonógrafo as determinações do Partido Democrático, transmitindo as, como um fonógrafo, ao respeitável público.

O Partido Democrático concentrou também as funções do Executivo.

Uma das funções do Poder Executivo é a de nomear ou demitir as autoridades ou os funcionários de determinados cargos públicos, ao abrigo das leis.

Exerce o Poder Executivo autonomamente essa função que lho é conferida pela Constituição?

Não exerce. Até as simples nomeações precisam da chancela do Directório da Travessa da Água de Flor.

Recordam-se V. Exas. de que o Poder Executivo foi ao Congresso do Partido Democrático perguntar-lhe se podia ou não demitir o Sr. Rodrigo Rodrigues, só podia ou não tratar essa questão no Parlamento, e viu-se que o Congresso Democrático delegou no Parlamento a resolução do caso. Isto é o extremo das ignomínias.

Nós não legislamos, procedemos por autorizações dadas ao Poder Executivo, e o Poder Executivo usa as de acordo com a Travessa da Agua de Flor.

E então o que é que isto tudo significa?

Uma concentração de todos os poderes num partido: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Moderador e, Poder Judicial.

E a tirania dum partido dentro da Nação, e quando a fôrça das cousas estabeleceu a tirania dum partido dentro da Nação, e quando a tirania dum partido se exerce por esta forma, V. Exas. compreendem perfeitamente que êsse partido está apto para o aparecimento dum tirano.

O que tem faltado ao Partido Democrático é um tirano.

Querem-no por fôrça, querem-no no