16 Diário da Câmara dos Deputados

Mas, pôsto o problema pela forma por que foi pôsto, qual devia ter sido a solução dêste problema?

V. Exas. hão-de perdoar que eu os canse com. esta longa enumeração de factos, mas ela é necessária para se compreender a nossa atitude e para explicar como é que nós, tendo amigos no Govêrno, vamos votar contra êles.

Pregunto eu: era possível recorrer de novo ao bloco?

Mas então êsse bloco, que já tinha devorado quatro Ministérios, tal como Saturno que devorava os filhos, merecia a consideração de ser olhado como cousa diferente duma ficção política?

Então o Presidente da República pode ser estranho a êste espectáculo de se derrubarem Ministérios de dois em dois meses, de três em três meses, afirmando-se sempre a continuação dum bloco que é maioria para constituir Governos e não é maioria para os sustentar no Poder?

Era evidentemente um absurdo, da parte do Sr. Presidente da República, admitir a continuação do bloco.

Mas era ao Partido Democrático que se deveria entregar o Poder?

Havia alguma indicação de que o Partido Democrático constituísse sob o ponto do vista parlamentar um bloco unido e sólido, à custa do qual os Governos se aguentassem naquelas cadeiras?

Recordemos um pouco. Um dia o ilustre Chefe do Poder Moderador apresentou a sua renúncia ao Congresso da República. O acto era irremissível.

Uma vez apresentada e tornada pública a renúncia, evidentemente, dizem todos os tratadistas de direito constitucional, o acto não tinha remissão de culpa.

Mas, em suma, passemos por cima disto, porque não merece a pena importunar a vida da República com debates desta natureza, e assentemos que está legitimamente ocupando aquele logar quem lá se encontra.

Mas houve um facto que levou o Sr. Presidente da República a retirar o pedido de renúncia, o qual foi comentado em letra redonda; foi um apêrto de mão entre o chefe dos canhotos e os bonzos em Belém.

O Sr. Presidente da República declarara que, se essa reconciliação se não dêsse, não continuaria Presidente da República, porque está farto do assistir ao espectáculo de um Parlamento que se digladia e de uma Nação que não sabe o que quere.

Declarada de facto a harmonia na espinha dorsal da República o encaixadas as vértebras, o Sr. Presidente da República entendeu que a República podia continuar a subsistir.

Mas pregunto eu: está o Partido Democrático nessas condições?

O que fez neste acto político o Presidente da República?

Em vez de chamar um partido, chamou uma facção dêsse partido contra a outra, e, esquecendo-se do que afirmara, desistiu da renúncia!

Porque é que o Poder Moderador procedeu assim desta maneira?

Vejamos o que dizem os seus eternos defensores.

O Presidente da República não queria usar do direito consignado na Constituição de dissolver o Parlamento.

Creio que êsse direito é um princípio que deve ser usado para destruir um gâchis político, que possa dar-se na vida da República.

Se isso representa um favor, todos nós sabemos a quem êle aproveita, e a quem neste momento menos deseja a dissolução.

Estamos em vésperas de eleições: no Senado, a maioria é democrática; a maioria na Câmara dos Deputados é democrática; e então eu pregunto o que se quere fazer. É continuarmos por mais um período de quatro anos a viver debaixo do Partido Democrático, o que é empurrar o País para uma violência?

Resolvido o Poder Moderador a chamar ao Poder o Partido Democrático, houve o necessário intervalo cómico, com aquela exibição da scena do D. Tancredo nas corridas da província.

Foi a inevitável chamada do Sr. Afonso Costa. Portugal não é um País independente, sustento-o aqui. Portugal estabeleceu para com nm homem, domiciliado em Paris, um direito de vassalagem, uma espécie de pagamento feudal Portugal não exerce nunca o direito de escolher Ministérios sem pagar o direito ignominioso de vassalagem.