10 Diário do Câmara dos

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tendo falecido o antigo Deputado Sr. Barroso Dias, proponho que se lance na acta una voto de sentimento.

Tendo falecido também um filho do Sr. Ministro da Marinha, proponho igualmente um, voto de posar por êsse infausto acontecimento.

São aprovados.

Entra em discussão o n.° 2.° da proposta do Sr. Sá Cardoso sôbre alterações ao Regimento

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: se até ontem havia razão para combater essa proposta, o resultado da votação que teve lugar ontem nesta Câmara, mais razão nos dá para condená-la.

Ontem houve um Governo que teve o desplante - que outro nome não tem - de se julgar nas condições constitucionais precisar para continuar naquelas cadeiras, com um voto apenas de maioria e nas condições que todos nós conhecemos. Acabam de as informar agora que êsse Govêrno que ontem venceu em tam gloriosas circunstâncias, tem agora na Mesa várias declarações de voto de alguns Srs. Deputados, em que afirmam: que, se estivessem presentes à sessão de ontem, teriam votado a moção do Sr. Sá Cardoso. Êsse Govêrno não tem, portanto, a maioria parlamentar; senta-se, pois, naquelas cadeiras contra a vontade do Poder Legislativo.

O Sr. Francisco Cruz: - V. Exa. pode preguntar à Mesa quantas declarações de voto foram enviadas para a Mesa?

O Orador: - V. Exa., Sr. Presidente, pode informar-me de quantas declarações de voto estão s na Mesa, acerca da votação de ontem?

O Sr. Presidente: - Veio uma para a por escrito.

O Orador: - Com outra verbal do Sr. Pedro Ferreira são duas. Vemos, por isso, que a moção foi votada com um voto de maioria, e assim o Govêrno, que a esta hora está a apresentar-se no Senado, parte do princípio de que não tem que dar satisfações, à Câmara dos Deputados, e que deve manter-se no Poder, mesmo contra a vontade dela.

O certo é que o Govêrno diz que continua nas cadeiras do Poder, mas como o Sr. Presidente do Ministério há dias, ao enviar para a Mesa a emenda que fez cair o Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães, defendeu a necessidade de no Parlamento serem discutidos largamente os Orçamentos, considerando mesmo a falta dêsse preceito como uma ignomínia, requeiro que esta proposta pela retirada da discussão até estar presente o Sr. Presidente do Ministério.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento.

O Sr. Jaime de Sousa - (sôbre o moda de votar): - Sr. Presidente: creio que não é de, aprovar o requerimento do Sr. Carvalho da Silva, V. Exa. sabe quais foram, os intuitos que levaram o Sr. Sá Cardoso a enviar a sua proposta pára a Mesa; trata-se de simplificar a discussão dos Orçamentos, de forma, que ràpidamente essa peça basilar da administração pública possa ser votada no Parlamento.

Reconheço que é legítimo, por parte da oposição parlamentar, que é feita contra o regime, que se pretenda embaraçar ao máximo os trabalhos parlamentares, inutilizando-os mesmo; mas entendo que a Câmara, na sua maioria, não pode votar o requerimento porque a proposta, do Sr. Sá Cardoso deve continuar em debate até ser votada completamente.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): -- Sr. Presidente: as considerações apresentadas pelo Sr. Jaime de Sousa não têm nada: que as justifique. O andamento dos trabalhos parlamentares baseia-se na harmonia entre o Poder Legislativo e o Executivo, por isso não é injusto que se queira saber, a opinião do Governo a respeito desta proposta. Mantenho, por consequência, o meu requerimento.

Posto à votação, o requerimento é rejeitado.