10 Diário da Câmara dos Deputados

que V. Exa. quiser adoptar sôbre a execução da proposta que se discute certamente dependerá o ser ela aprovada ou rejeitada.

Querendo V. Exa. dar-me a honra de nma resposta sôbre êste ponto...

O Sr. Presidente: - Neste momento ainda se está discutindo a matéria da proposta.

Por consequência, só depois dela discutida e votada eu poderei considerar a interpretação a dar ao que fôr aprovado pela Câmara.

O Orador: - Em todo o caso, V. Exa. certamente me poderá dizer se para a discussão dos orçamentos, considera suficiente o tempo que falta para terminar a prorrogação que pelo Congresso foi votada para os trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Só depois do votadas as alterações ao Regimento me será possível elucidar V. Exa.

O Orador: - O que já ficamos sabendo é que V. Exa., não obstante a prorrogação dos trabalhos parlamentares terminar no dia 15 e a discussão dos orçamentos não poder principiar antes de segunda-feira, admito, a possibilidade de nesses escassos dias se discutirem e votarem todos os orçamentos nesta Câmara e no Senado.

Não é verdade, Sr. Presidente?

V. Exa. não responde porque não sabe o critério que vai adoptar.

Em todo o caso, V. Exa. admite a possibilidade de em três dias só discutirem todos os orçamentos na Câmara dos Deputados e no Senado.

Não é verdade, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Por emquanto não posso admitir cousa nenhuma.

O Orador: - Vejam V. Exas. como o Sr. Presidente admite a possibilidade de daqui até o dia 15, se discutirem e votarem todos os orçamentos em ambas as Câmaras!

Srs. Deputados da maioria: já sabem o que isto significa, não podendo de modo nenhum alegar ignorância. E, quando digo Srs. Deputados da maioria, digo, também, Srs. Deputados da Acção Republicana e Srs. Deputados da minoria católica, porque V. Exa. quando assinaram a proposta que se discute, certamente não calcularam que havia alguém que admitisse a possibilidade de em três dias se discutirem e votarem todos os orçamentos do Estado.

Consequentemente, em face da resposta do Sr. Presidente, V. Exas. ficam com o direito de livremente rejeitar a proposta que assinaram, na suposição de que, porventura, visava a outros fins.

Assume a Presidência o Sr. Marques de Azevedo.

O Orador: - Sr. Presidente: acabei de fazer à Mesa uma pregunta a que o Sr. Ferreira Vidal não pode responder; no emtanto, V. Exa. certamente me vai elucidar sôbre o assunto que motivou essa pregunta.

Está a discutir-se uma proposta que dá ao Sr. Presidente da Câmara, tanto ao Sr. Presidente efectivo como a V. Exa., o direito de marcar o prazo em que tem de ser discutido cada um dos orçamentos que forem sendo distribuídos.

Peço, portanto, a V. Exa. o obséquio do me informar qual o tempo que reputa necessário para a discussão de cada orçamento em de todos êles.

O Sr. Presidente: - Como V. Exa. sabe, estou aqui transitoriamente.

Além disso, só depois de a proposta em discussão ser aprovada mo será possível elucidar V. Exa. sôbre o critério que deva adoptar para a sua execução, se, porventura, nesse momento aqui estiver para o fazer.

O Orador: - Mas, V. Exa. considera possível que, nos escassos dias que faltam para terminar a prorrogação dos trabalhos parlamentares, sejam discutidos e votados nas duas casas do Parlamento todos os orçamentos do Estado?

O Sr. Presidente: - Não é êste o lugar em que eu posso estar a discutir com V. Exa.

Se entender intervir no debate, terei para isso o meu lugar de Deputado.

O Orador: - Eu ponho a questão por uma outra forma, e V. Exa., certamente, nos vai esclarecer.