Sessão de 10 de Julho de 1925 11

Faltam apenas 3 dias de sessão para acabarem os trabalhos parlamentares.

Julga-se, portanto, V. Exa. autorizado a marcar para a discussão dos orçamentos maior número de dias do que aqueles que constam da prorrogação votada, isto é, a saltar por cima de uma deliberação do Congresso, prorrogando V. Exa., por sua livre vontade, os trabalhos parlamentares?

O Sr. Presidente: - Não me é possível estar aqui a discutir com V. Exa.

Eu já disse o que tinha a dizer.

Se a proposta se converter em lei e se por circunstância transitória, me couber estar aqui nesse momento, então direi a V. Exa. a minha opinião.

O Orador: - Agradeço a V. Exa. o desejo que mostrou de responder à minha pregunta, embora não tenha respondido absolutamente nada, salvo o devido respeito pela pessoa de V. Exa. e pela alta situação que está ocupando.

Ficamos, no entretanto, sabendo que, a poucos dias do termo dos trabalhos parlamentares, estamos a discutir uma proposta que dá ao Sr. Presidente da Câmara os poderes necessários para marcar o limite de tempo que pode levar a discussão de cada um dos orçamentos do Estado.

Pregunto: a Câmara admite então a possibilidade de, nos quatro dias que faltam, se discutirem os orçamentos todos?

Se a Câmara continuar a discutir esta proposta sem ter resolvido prorrogar os trabalhos parlamentares, demonstra que não deseja que se discutam os orçamentos.

Nós, Sr. Presidente, não estamos dispostos a servir de chancela a uma monstruosidade dessa ordem.

Eu não posso, na verdade, deixar de confessar a minha satisfação por ver que, finalmente, os Srs. Deputados Nacionalistas se resolveram a discutir êste artigo, e assim, como de maneira nenhuma quero demorar o prazer de os ouvir na discussão desta proposta, vou dar por findas as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem o Sr. Presidente fez a revisão das suas declarações.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: embora tenha com os Srs. Deputados monárquicos relações pessoais, e tenha por S. Exas. a máxima consideração, eu devo dizer em primeiro lugar que não foi para lhes ser agradável que me inscrevi a fim de discutir o artigo novo.

Pessoalmente, estou pronto a prestar-lhes todos os serviços que estejam ao meu alcance; porém, serviços há, como êste, quê é um dos que eu não posso prestar aos Srs. Deputados monárquicos, nem aos Srs. Deputados da maioria republicana.

Sr. Presidente: pedi a palavra para manifestar a minha repulsa pelo artigo novo apresentado por um grande número de Deputados, que assim desejam unicamente com êle a falência do regime parlamentar.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: há um grande número de Deputados que se dizem respeitadores da Constituição e respeitadores das instituições parlamentares, mas que, quando uma parte deles se revoltam contra factos desta natureza, alcunham-nos de revolucionários.

O que não há dúvida e que o regime Parlamentar ainda é uma cousa excelente, evitando assim certos e determinados desmandos.

Sr. Presidente: os Srs. Deputados monárquicos fizeram, não há muito, várias preguntas ao Sr. Presidente, a que eu, no lugar de S. Exa., não responderia, não representando, no emtanto, êsse silêncio menos consideração para com S. Exas.

Na verdade, o Parlamento, em lugar de legislar, como é sua função, vai decretando todos os dias autorizações ao Poder Executivo, pois a verdade é que, se nós formos ver a quantidade de autorizações que há, chegamos à couclusão de que o Poder Legislativo não tem feito senão criar um verdadeiro rival para si próprio, abdicando assim das suas funções.

Mas há mais, Sr. Presidente, pois a verdade é que eu vejo agora que o Parlamento, não contente com isso, vai agora pôr nas mãos de um Presidente, com êste projecto, as funções mais importantes que o Parlamento tem: que é discutir e votar os orçamentos.

Sôbre êste assunto os Srs. Deputados