14 Diário da Câmara dos Deputados

de voltar novamente a usar da palavra sôbre êste assunto; por ora faço a idea protesto, reservando-me para mais tarde voltar à discussão com maior ou menor largueza, conformo a atitude da maioria.

Por agora tenho dito, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: - Requeiro que êste artigo baixe à comissão do Regimento.

Foi aprovado.

O Sr. Velhinho Correia: - Requeiro a contraprova.

Procedeu-se à contraprova, que confirma a votação.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: as alterações ao Regimento só podem ter razão para o Orçamento dêste ano, não é legítimo que isso se faça para uma Câmara que vem.

Que culpa há em que os orçamentos não se discutam? Fez a oposição grande discussão? A culpa foi das comissões, que não deram parecer.

Vou ter a honra de mandar para a Mesa o seguinte artigo novo.

Artigo novo. Estas alterações ao Regimento somente terão aplicação ao Orçamento de 1925-26. - Pedro Pita.

Leu-se e foi admitido.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

A contagem deu o seguinte resultado: de pé 2 Srs. Deputados, sentados 59.

Foi admitido.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: quando há pouco ouvi tantos Srs. Deputados Nacionalistas pedir a palavra, julguei que não concordassem com a proposta do Sr. Sá Cardoso; mas inscreveram-se para depois desistirem da palavra.

O facto do Sr. Pedro Pita apresentar o seu requerimento para que aquele artigo fôsse retirado da discussão pareceria, para toda a gente lá fora, que queria fazer mal à proposta do Sr. Sá Cardoso, quando afinal se o Sr. Pedro Pita e a minoria nacionalista quisessem que esta proposta não fôsse transformada em lei não fariam êsse requerimento, e assim, como se tinham inscrito, usavam da palavra, sôbre êsse artigo, servindo-se dura processo parlamentar perfeitamente lícito às oposições e que até se lhes impõe quando queiram evitar a votação de qualquer cousa que reputem prejudicial aos interêsses do País.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. Pedro Pita, a seguir, enviou para a Mesa um artigo novo, o seja me lícito dizer: o Sr. Pedro Pita e a minoria nacionalista mandaram para a Mesa êsse artigo novo depois do terem corrido a salvar a sua dama, que é a proposta do Sr. Sá Cardoso.

O Sr. Pedro Pita: - Mas que mania que V. Exa. tem da minoria nacionalista!

O Orador: - Mas como é que eu posso ter a mania da minoria nacionalista, se eu não faço parte das comissões políticas do Partido de V. Exa.?

Não fazendo parte das comissões políticas do Partido de V, Exa., como é que eu posso ter preocupação com a atitude de V. Exa. nesta Casa do Parlamento? De maneira alguma, mas agora como Deputado que quer as suas responsabilidades a claro, assim como as de todos os lados da Câmara, não deixarei de frisar que a minoria nacionalista vem, salvar o que está votado, o vem mandar para a Mesa uma proposta para que isto seja só para o ano de 1925-26.

Felizmente há sempre em toda a acção parlamentar de qualquer grupo político uma confissão que valo quanto pesa, e o Sr. Pedro Pita fez uma confissão que vale quanto pesa, porque S. Exa. disso estas palavras: para o Orçamento de 1925-26 é indispensável tomar disposições que permitam simular a discussão.

Em tais condições, Sr. Presidente, a minoria nacionalista quero estar de acordo com todos os grupos republicanos5 em que seja simulada a discussão do Orçamento. Confissão plena do Sr. Pedro Pita.

Não pode haver dúvidas a tal respeito.

O Sr. Cunha Leal: - V. Exa. diz isso com tal convicção, que a gente chega quási a acreditar.