Sessão de 10 de Julho de 1925 9

O requerimento do Sr. Pires Monteiro, sôbre os pareceres n.ºs 92,1 e 677, também foi aprovado.

O requerimento do Sr. Jaime de Sousa, tendente à discussão dos pareceres nºs 851 e 581, teve discussão, manifestando a sua opinião os Srs. Carvalho da Silva e Francisco Cruz.

É aprovado.

Requerida a contraprova, deu o mesmo resultado.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão da proposta de alteração do Regimento.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: peço a V. Exa. o favor de dizer-me se o Regimento desta Câmara foi alterado.

Há tempos a esta parte só há o período de "antes da ordem do dia", quando não estão na sala Deputados em número suficiente para se proceder a votações.

Mas como, por outro lado, quási nunca está presente qualquer membro do Govêrno nessa ocasião, eu pregunto a V. Exa. se o período de "antes da ordem do dia" já foi suprimido do Regimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: se houvesse necessidade de atestar o regime de ditadura, a mais completa e a mais franca em que vivemos, os requerimentos formulados pelos Deputados da maioria seriam a demonstração cabal dêsse facto.

Só no período de "antes da ordem do dia" os Deputados da oposição podem pedir contas ao Govêrno de determinados actos.

Cortado êsse período e votada a proposta do Sr. Sá Cardoso, que impede os Deputados da oposição de exercerem a sua acção fiscalizadora, eu pregunto a V. Exa. se há alguma cousa que mais envergonhe o prestígio do Parlamento do que o regime em que estamos vivendo.

A V. Exa., Sr. Presidente, que dirige os trabalhos desta Câmara, eu apresento o alvitre de que V. Exa. d, em vez de pôr à votação todos êsses requerimentos para "antes da ordem do dia", marque uma ou duas sessões para que os projectos de interêsse local, que representem efectivamente necessidade absoluta, sejam discutidos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: - Sr. Presidente : não posso deixar de me associar àqueles que protestam contra a forma como decorrem os trabalhos parlamentares, porque, emquanto houver êste caos, não há maneira de se poder fazer trabalho útil e proveitoso.

Não podemos continuar a viver neste regime em que, a toda a hora, são protelados os assuntos mais importantes em benefício dos interêsses do compadre A ou B.

A V. Exa., Sr. Presidente, compete levantar as maiores dificuldades a todos os que têm pretensões que não se coadunam com os interêsses da Nação.

Faça V. Exa. cumprir o Regimento e verá que o Parlamento produzirá trabalho mais proveitoso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa, em prova e contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, por 55 votos contra 8.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta do alteração ao Regimento.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: estando em discussão um artigo que respeita a V. Exa., desejo ser informado do seguinte: primeiro, se V. Exa. concorda com êsse artigo; segundo, qual o critério que V. Exa. adoptará para marcar o tempo para discussão de cada orçamento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Como Presidente apenas me compete cumprir o que a Câmara votar.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: a pregunta feita à Mesa pelo meu ilustre amigo, Sr. Cancela de Abreu, tem todo o cabimento, visto que do critério