Sessão de 10 de Julho de 1925 13

souberam agir junto das comissões parlamentares para relatarem os orçamentos a tempo de poderem ser devidamente discutidos e votados dentro do período normal.

Batam do peito aqueles que do lado da maioria podiam impor-se no sentido de o Parlamento fazer uma obra útil à Nação,

Querer substituir toda a incúria governamental o parlamentar por uma falsificação de discussão, não coloca bem os Ministros nem o Parlamento.

Já uma vez daqui saímos, e na sinal de protesto, por se pôr em prática o sistema do impedir a verdadeira discussão do Orçamento só para 'se poder dizer que tínhamos Orçamento discutido e aprovado, quando o Orçamento só era aprovado, nem era discutido.

Não levaremos hoje tam longe o nosso protesto - e nesta parte está a resposta da minoria nacionalista a certas observações da minoria monárquica - porque entendemos que os interêsses da República, nesta hora, nos obrigam a estar aqui. Ao bem da República sacrificamos a nossa atitude de revolta contra a situação vexatória que é criada para o Parlamento.

Sr. Presidente: não pode ninguém dizer que foi por virtude de atitudes tomadas pela oposição nacionalista que o Govêrno se encontra m necessidade de abafar a discussão do Orçamento. Ninguém ignora que nós estivemos fora do Parlamento durante o prazo de três meses. Esteve outro Parlamento a trabalhar só com a presença das oposições monárquica e católica, que por serem pouco numerosas, embora valiosas, não tinham possibilidades de prejudicar a votação dos Orçamentos, se da parte da maioria houvesse desejo de votá-los.

O que se pretende fazer não é uma defesa contra as oposições; é tam somente cobrir a maioria, que não soube trabalhar, e que, a pretexto duma revolução, fechou o Parlamento durante um mós, quando a verdade é que nada havia que impedisse o Parlamento de trabalhar desde que os Governos soubessem impor-se à consciência da Nação.

Exactamente nesse momento o Parlamento devia continuar aberto. Emquanto lá fora houvesse o rumor dos tiros, aqui dentro fabricar-se-ia leis justas que procurassem minorar a revolta da Nação.

Mas o Parlamento não quis proceder assim; quis mandriar.

Tenha agora a maioria a coragem de assumir as suas responsabilidades, confessando que foi ela própria, e só ela, que não quis trabalhar.

O período de tempo para a discussão de cada orçamento será fixado pelo Presidente da Câmara. É o que se propõe. Em obediência a que critério? Ao do bom senso? E pouco.

Significa isto o querer trabalhar?

Eu creio que isto só significa o desejo que há em fugir à discussão e à boa fiscalização das oposições. E a maneira de encobrir a mandria da maioria e dos Ministros, que não querem estudar bem aã propostas orçamentais.

O que se tem feito nesta matéria é monstruoso.

Dispensar a discussão da generalidade dos orçamentos é coarctar ao Parlamento uma das suas mais nobres funções. Uma cousa destas é deprimente para o Parlamento.

Mas fizeram-se cousas ainda mais tremendas!

No meio da confusão dos políticos, qud não sabem para onde encaminhar a vida nacional, votou-se ontem que a discussão dos orçamentos verse apenas sôbre os capítulos que têm alterações.

Se eu não tivesse sido demitido do lugar de Reitor da Universidade de Coimbra, por vontade do então Ministro dá Instrução, Sr. Xavier da Silva, e visse que no Orçamento se mantinham para os serviços daquele estabelecimento superior do ensino as verbas deficientes, teria todo o direito de discutir essas verbas, mas como não houvesse nesse capítulo quaisquer alterações, eu não poderia usar dêsse meu direito.

O que é então isto?

E coarctar os nossos direitos.

O que se pretende é não fazer a discussão do Orçamento, e neste momento eu, se fôsse Presidente da Câmara, não cumpria esta disposição, saía antes dêsse lugar.

Apoiados.

É conveniente não esticar a corda.

Apoiados.

Acabou-se com a discussão na generalidade, mas não reduzam mais.

Sr. Presidente, eu reservo-me o direito