Sessão de 10 de Julho de 1925 21

Foi iniciado o sistema no reinado de D. Manuel e mui usado nos seguintes; por êle só declarava francamente que não havia dinheiro para as necessárias despesas do Estado e então exploravam-se todos os expedientes financeiros para o haver, desde os pedidos ao povo, até aos empréstimos de dinheiro a câmbio ruinoso e as vendas de juros, por todo o preço!

Segundo Alexandre Herculano, já em alguns reinados da primeira dinastia, o déficit orçamental era a característica predominante e permanente e já, nesse tempo, para cobrir êsse deficit, por vezes se votou em cortes gerais, o imposto das sisas, como subsídio temporário, imposto êste que D. João I tornou permanente e se conservou até muito tardo, pelas dinastias seguintes, apesar das múltiplas e instantes reclamações dos povos, em cortes, por o considerarem um imposto transitório e temuorário, para determinados fins.

E que, mesmo na época áuroa dos descobrimentos e após ela, em que o ouro, a prata e as especiarias, corriam em caudal pelo País, entornando sôbre êle uma magnificente riqueza, as finanças públicas, como se prova pelos documentos coevos, conservaram sempre aquele carácter deficitário, que muitos mio compreendem, afirmando a lenda, de um Estado poderoso e rico.

É que, ao par dêsse caudal de ouro e riquezas, uma imensidade de loucas despesas e de fabulosos gastos absorviam por completo e excediam êsse caudal, tornando-se necessário, sempre e sempre, avolumar a dívida pública para ocorrer aos gastos normais do Estado, o que raramente se conseguia.

Facto é, e justiça é reconhecê-lo, que uma grande parte de todo êsse manancial de riquezas serviu não só para firmarmos a nossa independência e erigirmos o progresso, compatível com essas épocas distantes, como também para dilatarmos pelo mundo em fora, em aventuras cheias de generalidade, o nome português, a raça lusitana.

Facto é que essa riqueza fabulosa, que por mares nunca dantes navegados, fomos arrancar às longínquas regiões orientais, serviram, em parte, para custear as despesas dessa grandiosa epopeia que nos tornou, nesse tempo. O maior povo da terra e nos legou como herança, um empório colonial imenso, fantástico, estupendo, cujos restos, ainda hoje atestam a grandeza do nosso esfôrço, a genialidade da nossa raça. Mas quanto e quanto cabedal esperdiçado, através os fumos da nossa glória e da nossa grandiosidade, gastos em pura perda, em faustos escusados, em loucuras estonteantes, que nos levaram depois quási à miséria e que não serviram, sequer, para nos autenticar a posse integral do que tanto nos custara a conquistar!

E, quer antes, quer depois das conquistas, foi preciso sacar sôbre as futuras gerações, a fisa de amealhar o numerário tam necessário à sustentação do uma pátria em formação o que através mil perigos e incertezas se propusera realizar um dos mais grandiosos problemas de civilização e progresso, que nos é dado admirar, desde que o homem pisou a superfície da terra.

E assim se constituiu a dívida publica em Portugal, da qual alguns encargos, vindos dêsses remotos tempos, oneram ainda hoje o Orçamento do Estado. As inscrições actuais do 100$, com os n.ºs 10:299 a 10:302, e de 500$ n.° 5:848, representam uma parte da tença de juro, concedida a Vasco da Gama, em 20 de Fevereiro do 1504, como prémio dos seus assinalados e patrióticos serviços no descobrimento do caminho marítimo para a India.

O dinheiro a câmbio era o cancro que corroía uma grande parte da fortuna pública e de tal modo se avolumou essa espécie de dívida, a que poderíamos chamar flutuante, que a sua consolidação se impôs o teve início no remado de D. Manuel, praticada depois em muitos dos seguintes reinados, para assim aliviar, de momento, as finanças públicas, avolumando porém, em demasia, os encargos legados às futuras gerações.

No tempo de D. João III, os dinheiros a câmbio orçavam por 2.200:000 cruzados, que por certo não podiam ser pagos, vendendo-se juros reais a baixos preços, pois era ínfima a sua cotação. Só uma consolidação pôde aliviar o Tesouro dos pesados encargos daquela dívida.