26 Diário da Câmara dos Deputados

O capítulo 1.° do orçamento, do previsão para 1925-1926 diz-nos que os encargos da dívida pública só elevam à cifra do 311:089.170$04, na hipótese do um prémio do ouro valorizado em 1:900 por cento. Esta quantia representa 66 por cento da despesa total do Ministério, computada em 471:470.139$99!

A provisão das receitas para 1925-1926 dá como receita provável do Estado para o futuro ano económico a quantia de 1.806:193.611$77, vindo os encargos da dívida pública a representar 28,85 por cento daquela importância.

Comparada esta porcentagem, com a que calculáramos o ano passado, em que os encargos da dívida pública representavam 43 por cento da receita, vemos que a situação melhorou bastante, neste capítulo, já porque aumentou o montante das receitas públicas, já porque deminuíram os encargos da dívida.

Tal situação se deve não só à grande melhoria cambial, que fez baixar o valor do prémio do ouro de 2:550 por cento para 1:900 por cento, mas também a diversas medidas tomadas durante o ano que passou e entre as quais avultam a limitação de juros do fundo consolidado de 6,5 por cento (ouro) e o pagamento em escudos dos títulos de dívida externa e empréstimo dos tabacos aos portadores nacionais, quando pagos no País.

Apesar da actual situação ser relativamente melhor do que a existente no ano passado, quando estudámos o orçamento de previsão para 1924-1925, ela é ainda apavorante e ainda sôbre ela se ajustam as palavras que em 1912, antes da Grande Guerra, o ilustre relator do orçamento do Ministério das Finanças para 1912-1913, Inocêncio Rodrigues Camacho, inscrevia no seu parecer, ao verificar que os encargos da dívida pública absorviam 40 por cento da receita total do Estado:

"Esta situação é sem dúvida melindrosa e obriga-nos à mais reflectida economia na administração. Quando os encargos da dívida atingem percentagens daquela grandeza sôbre as receitas normais fácil é antever a proximidade de crises que terminam por liquidações desastrosas.

Abundam os exemplos na história estranha o ainda aí estão bom patentes os restos subsistentes do exemplo da nossa casa, doloroso legado que nos deixou a monarquia.

Cumpre-nos ser estritamente económicos na despesa e por extremo prudentes na inscrição de novas anuidades no Orçamento, sem que novas receitas o fortaleçam".

Nesta época ainda tam cheia de angústias, do pavorosas incertezas futuras, de indisciplina social, do vicissitudes sem nome, manejadas a seu belo talante, por quem, sem patriotismo, som respeito pela nobreza da nossa história o porventura só movido pelo vil egoísmo, por Desbragada ganância, procura carregar com mais negras cores o descalabro social, económico e financeiro que a Grande Guerra, à semelhança das suas congéneres de épocas atrasadas, nos deixou por herança, não devemos descansar emquanto não extinguirmos o desequilíbrio financeiro em que temos vivido, já extirpando do orçamento tudo quanto represente inútil, dispensável ou escusada despesa, já promovendo a recepção daquela receita necessária a vida do Estado, compatível corri os recursos económicos e financeiros da Nação.

E não é, por certo, a nossa dívida pública, no seu valor intrínseco e normal o que mais nos apavora, porque sendo ela, em geral, de juros moderados e de liquidações em prazos longos e sendo tam vastos, tam intensos os nossos latentes recursos, quer metropolitanos, quer coloniais, bastará que a obsessão do momento passe, que a traficância cambial e mercantil esmoreça, que a sociedade portuguesa se aquiete e ageite à nova psicologia que na guerra teve a sua génese e pelo mundo se espalhou, bastará isso para que as nossas poderosas fontes de riqueza, bafejadas por tam diversos climas, dispersas por tam dilatadas regiões, conquistadas e conservadas à custa de tanto sangue e esfôrço, nos dêem não só o necessário para liquidação dos encargos dessa dívida, como também um excedente de riquezas, que representará, no futuro, a felicidade e o bem-estar do povo português.

Não, não é essa dívida, no seu intrínseco e normal valor, o que nos deve apavorar.