Sessão de 10 de Julho de 1925 27

Os encargos do prémio ouro, resultantes da equivalência entre a nossa moeda e a estrangeira, é que representa o perigo da hora actual, e a nossa missão, na hora presente, a nossa missão a mais dignificante, esquecendo fronteiras políticas, em uma comunhão de ideas, como a tiveram outr'ora os grandes portugueses da nossa história, é de travar batalha incruenta contra tudo e todos os que pretendam agravar a situação; é destruir os focos de morbidade, extirpar o cancro que nos corrói e ameaça, até os mais profundos alicerces da nossa nacionalidade.

Os índices dêsse pavoroso morbus ressaltam nitidamente da análise dos orçamentos.

Neste que apreciamos, o do Ministério das Finanças e no capítulo sujeito à análise, vemos que o prémio do ouro, para os encargos da dívida pública, está calculado em 135:175.068$82, isto é, 43,3 por cento dos encargos totais dessa dívida. Se não houvera êsse prémio, o encargo da nossa dívida, em juros e amortizações, seria tam somente de 176:414.101$24, número que em absoluto representa um alto valor, mas que fàcilmente se antolha comportável adentro das nossas possibilidades, tanto mais porque êle irá decrescendo progressivamente à medida que a riqueza pública se irá desenvolvendo e aumentando.

Outro morbus que parasita a dentro do mesmo capítulo é o que se refere aos encargos da dívida flutuante e que nos leva o melhor de 58:048.425$.

Êsse encargo derivado, na sua maior parte, de empréstimos a curto prazo, dentro do ano económico e que vulgarmente se denominam "meios de tesouraria" exerce, pelo seu volume, uma poderosíssima e desastrosa acção na nossa política financeira.

A política de inflação fiduciária, seguida durante a Grande Guerra e sobretudo após ela, política de fácil e cómoda aplicação, deu entre nós, como nas outras nações, as suas desastrosas o já conhecidas consequências. Êsse recurso fácil ao papel-moeda, para suprir todas ou quási todas as dificuldades de momento, para acertar os desiquilíbrios orçamentais, criou em todos os países situações alarmantes, pela desvalorização da moeda e consequente aumento do custo de vida.

Essa grandiosa emissão de papel moeda, de curso forçado, tornada inconvertível, revestindo uma das modalidades do empréstimo forçado, foi um dos maiores factores da nossa mais que precária situação financeira e económica, e bem andou o Govêrno, que há proximamente um ano adoptou intransigentemente o critério político de não mais recorrer à inflação da circulação fiduciária, procurando por meios notória e financeiramente aconselháveis anular ou pelo menos reduzir grandemente o déficit orçamental, já pela necessária e tam apregoada redução de despesas, já pelo aumento possível e natural dos rendimentos públicos, remodelando e actualizando as taxas, os impostos e os direitos alfandegários.

Iniciada essa política com vigor e continuada pelos sucessivos Governos que depois assumiram a gerência dos negócios públicos, apesar de grandemente combatida por todos aqueles que muito tinham a ganhar com o estado desesperado das finanças públicas, em breve ela dava os frutos benéficos que tam almejados eram por toda a nação, a melhoria cambial em que as divisas deminuíam aproximadamente de um têrço do seu valor.

Preciso se torna, porém, que sem desfalecimentos, sem tibiezas, de ânimo forte se continue aquela salubérrima política, actuando com a energia e decisão de quem se quere salvar e caminhar para a frente, afastando os escolhos e más vontades que se atravessem no caminho e procurando todos, sem excepção, submeter-se ao duro sacrifício que a Pátria, agora, tardiamente, lhes impõe e que de há muito, desde que na guerra entrámos, nos deveria ter sido exigido.

Analisando o actual orçamento de previsão para 1925-1926, vemos, como já atrás foi indicado, que os encargos resultantes da divida pública montam a 311:589.170$04, quantia inferior à que fora inscrita no orçamento de previsão do ano passado e era de 369:888.622$.

A diferença seria, por certo, muito superior se alguns novos e pesados encargos não viessem sobrecarregar os cofres públicos.