28 Diário da Câmara dos Deputados

De entre êsses citaremos os seguintes:

O de 408.150$, proveniente da omissão do 23:150 contos, autorizada pelo decreto n.° 9:444, de 25 de Fevereiro do 1924, de títulos da divida consolidada interna, que serviram para reforçar a garantia do empréstimo de 250:000 libras, por operações de tesouraria, feito ao Estado pela casa Baring Brothers & Cº Limited, de Londres.

O de 1:216.772$12 e o de 2:031.286$87, que tudo soma em 3:250.058$99, sendo o primeiro para reforço dos encargos de juros e o segundo para reforço do fundo de amortização o reserva, tudo nos termos do contrato de 29 de Abril de 1918 com o Banco do Portugal e isto porque o respectivo empréstimo atingiu o limite de escudos 1.325:005.900$55.

O de 1:407.855$, que representam encargos de empréstimos contraídos pela província do Angola, em 1922 e 1923, na Caixa Gorai do Depósitos o que não pôde, satisfazer.

O de 11:000.000$ para reforço dos encargos de juros da divida flutuante.

O de 1:850.000$ para reforço da verba de comissões, corretagens, solos estrangeiros, seguros do valores, etc. descritos no artigo 8.° do capítulo 1.°

É clara e suficiente a explicação dada para todos êsses aumentos, excepção feita do último, cuja explicação se não descortina através do orçamento, tanto mais que, tendo sido de 150 contos a verba inscrita no ano transacto para tal fim, se não compreende que neste ano a verba, ex abrupto, passe para 2:000 contos! Como explicar um tam brusco e grandioso salto, agora que a melhoria cambial tanto se acentuou?

Feito o sumário estudo da dívida pública, em Portugal, desde os primeiros tempos da monarquia, vemos que, em grande parte dos diversos períodos da nossa história, o déficit orçamental nos atormentou soberanamente, criando por vezes justificados alarmes, déficit que se procurou cobrir, na maioria dos casos, pulo recurso ao empréstimo o quási sempre em pavorosas condições do usura.

Carregada do pesadíssimos ónus a dívida cresceu, multiplicou-se, através os séculos, em diversissimas modalidades, mais ou menos correctas, mais ou monos justas, mais ou menos legais, obrigando as futuras gerações a posados encargos, que nem sempre obtiveram conveniente explicação, na aplicação dos dinheiros adquiridos por essa forma.

Foi, na verdade, grandioso, sublime, maravilhoso até o esfôrço produzido pela raça, primeiro para criar uma pátria e depois para fomentá-la, engrandecê-la e conservar-lhe a autonomia. Esse titânico esfôrço levou-a aos pináculos da glória deu-lhe a grandeza do um empório jamais visto, enchendo-a do riquezas múltiplas que oram a inveja dos estranhos.

Enorme foi também o capital, paralelamente despendido, para custear essas grandiosas empresam, que conquistaram terras, que desbravaram civilizações atrasadas, que derruíram tiranias, que espalharam o progresso e a vitalidade pelo orbe terráqueo, que, finalmente, fizeram dêste pequeníssimo pedaço da Europa Ocidental um graúdo povo, que todos admiravam o que tantos invejavam cobiçavam.

Tudo isso foi grande, maravilhoso, quási divino, à custa do muito sangue dei ramado, do muita energia despendida, do muito dinheiro gasto.

Mas, através os clarões que a história nos deixa entrever, quanta loucura ao par de tanta heroicidade, quantos desperdícios ao par de tanto fausto, quantas despesas escusadas o inúteis?!

De que riqueza não poderíamos, actualmente, ser senhores, se em muitas emergências, e tantas foram elas, tivéssemos sabido orientar os negócios públicos, com aquela sã prudência e superior critério que a própria essência da nossa individualidade característica demandava, com aquela segura sabedoria que tam vasto empório e tam graúdos riquezas nos impunham, som que o brilho, a dignidade e o prestígio da nação pudessem ficar aminguados!

Não, nem sempre só foz assim e por isso muito temos sofrido e penado!

Que o exemplo nos sirva, que a memória de tantos factos históricos se reavivo e nos mostre o caminho que deveremos seguir, mormente, agora, que temos a nossa