40 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Estão do pé 48 Srs. Deputados o sentados 61. Está aprovado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: é em nome pessoal que falo, e para focar mais uma voz a situação que tenho mantido na Câmara.

Perante o Govêrno do Sr. Álvaro de Castro protestei contra todas as medidas inconstitucionais, e seguidamente em todos os outros Ministérios eu procedi sempre da mesma forma. Nestas condições, abstraio-me, por completo, do ponto do vista político neste momento.

Na moção do Sr. Pedro Pita consigna-se o seguinte princípio:

Leu.

O Partido Nacionalista é aquele que em número se segue ao Partido Democrático.

Eu considero absolutamente inconstitucional esta moção, porque a Constituição expressamente o determina.

Ante a moção do Sr. Pedro Pita o que verificamos?... Que o Poder Legislativo procura ter uma intervenção na vida do Poder Executivo. Eu compreendo, é claro, que por intermédio dos leaders se dê uma orientação determinada ao Sr. Presidente da República, e é essa uma praxe imprescindível. Mas colectivamente considerado, o Congresso da República não pode nem deve dar indicações ao Sr. Presidente da República, porque assim o vai colocar em foco. Coloca-o no dilema seguinte: ou obedece a esta indicação ou abre um conflito com o próprio Parlamento...

O Sr. Marques Loureiro (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença? V. Exa. que está a armar em paladino do constitucionalismo, poderia também dizer-nos alguma cousa sôbre a renúncia.

O Orador: - Eu tenho uma declaração de voto na Mesa e tenho toda a autoridade para falar.

O Sr. Francisco Cruz (em àparte): - Mas V. Exa. julga que nós somos parvos?...

O Orador: - V. Exa. não o é, e por isso permito-me dizer-lhe que V. Exa. ainda
não me ouviu, sequer, para pretender esboçar uma opinião. Interrompe despropositadamente.

Sr. Presidente; o que eu quero apenas é marcar o meu ponto de vista quanto à moção do Sr. Pedro Pita em face da Constituição.

Não se pode dar indicações ao Sr. Presidente da República.

Têm sido experimentadas todas as combinações políticas, e comtudo as crises têm sido sucessivas. Encontram nos em face dum Ministério que tem a maior representação do Partido a que pertence. Se fôr derrubado, u única solução que existe é a chamada ao Poder do Partido Nacionalista.

E esta, Sr. Presidente, a minha opinião pessoal.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem os "àpartes" foram remstoi pelos oradoras que os deram.

O Sr. João Gamoesas: - Sr. Presidente: a moção enviada para a Mesa pelo Sr. Pedro Pita é, na realidade, um estranho o insólito documento, apesar da forma como têm decorrido ultimamente dentro da Repúblico os trabalhos desta casa do Congresso. É certo que o Sr. Pedro Pita tem uma excepcional qualidade paru. ter talhado uma cousa tam transcendente e tam original. S. Exa., que eu saiba, é dos poucos membros da Academia das Sciências que tem lugar nesta casa do Parlamento. Sem que eu tenha sôbre os imortais aquela opinião, expressaria elevada ironia de Anatole; som, que eu tenha por Cies aquele acre e violento deprêzo, o que é coito é que quando a imortalidade cêrca os mortais costuma inspirar-lhes documentos em que a própria língua pátria sofre tratos de arrepiar. Quando a imortalidade tomba sôbre a cabeça dos mortais, parece que o seu pêso enorme se exerce numa compressão que impede o regular funcionamento do sistema nervoso.

O funcionamento do centro nervoso é obra da transformação química feita pela circulação do sangue nesse sector do sistema nervoso,, obra que se traduz por uma intensidade maior do fluxo sanguíneo.

De maneira que quando uma compressão tam forte como a imortalidade abate