36 Diário da Câmara dos Deputados

quer membro da Câmara, e, se o houver, eu não tenho dúvida em explicar.

Mas agora eu permito-me também preguntar ao Sr. Álvaro de Castro, porque é que as minhas palavras davam vontade de rir.

O Sr. Álvaro de Castro: - É porque V. Exa. disso; a não ser que haja algum interesso particular.

Ora evidentemente que o objectivo da oposição é derrubar o Govêrno, nem pode ser outro.

O Orador: - É o caso de se dizer como se diz em matéria do processo; aproveitam se as confissões úteis.

A Acção Republicana, pela voz do seu leader nesta Câmara, acaba de declarar que, com efeito, e, seu objectivo é derrubar o Govêrno, e não 6 outro.

Sem. censura para ninguém, ou o atendo que não é patriótico proceder-se assim nesta hora E para que sentimentos patrióticos pudessem ser legitimados, necessário se tornava que êste Govêrno já nesta hora tivesse praticado um acto administrativo, um acto concreto que, interessando à vida geral da Nação, por pernicioso ou inconveniente, justificasse uma oposição que ousasse à outrance derrubá-lo.

Mas como tal só não dá, eu estou convencido de que se trata apenas de um objectivo meramente político, que de modo nenhum é consentâneo com a gravidade do momento que passa.

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo): - O Govêrno é que neste momento não está de acordo com a gravidado da situação.

O Orador: - Era interessante saber, segundo os propósitos declarados pelo Sr. Álvaro de Castro, o que está em marcha; onde se pretende chegar?

Derrubar o Govêrno?

Pode estar bem.

Mas, Sr. Presidente, é preciso pensar num outro Govêrno viável que lhe suceda.

E qual é êsse Govêrno?

De acordo com as declarações do Sr. Cunha Leal, é um Govêrno nacionalista?

Mas, Sr. Presidente, nós devemos ver que êsse partido, para assumir as responsabilidades do Poder exige a dissolução.

E, então, Sr. Presidente, como é que êsse partido, que na hora imediata da sua ascensão ao Puder, pode a dissolução, vai governar som orçamentos, sem duodécimos, e qualquer cousa de normal para a vida da Nação?

E, pois uma ditadura que nós vamos em frente, ditadura para que êsse partido fatalmente será empurrado, pois, como toda a Câmara sabe, o Partido Nacionalista não tem maioria nesta casa do Parlamento.

Então, Sr. Presidente, é um bloco da Acção Republicana e do Partido Nacionalista que está em formação?

Seria muito interessante sabê-lo.

Sr. Presidente: pelo que respeita à moção do Sr. Pedro Pita, talvez, mercê dos meus fracos conhecimentos, eu ouso pensar que sob o ponto de vista constitucional é muito discutível.

O Sr. Cunha Leal alegou que também o Congresso do Partido Democrático fez uma indicação para o nome do Sr. Afonso Costa.

Mas é preciso notar que o Congresso do Partido Democrático não tem existência dentro da Constituição.

Essa indicação do Partido Democrático é, por assim dizer, para uso interno, ao passo que uma moção aprovada pela Câmara dos Deputados é um documento de natureza muito diversa, porque não é apenas uma indicação, mas possivelmente uma notificação.

O que ela possui é a falta de respeito pelos preceitos constitucionais.

Mas ainda a última parte desta moção, onde se aconselha como conveniente à República a entrega do Govêrno ao Partido que se segue em representação parlamentar ao Partido Democrático, é um modo de dizer que me leva a preguntar ao Partido Nacionalista o que é que êle pensa da sucessão dêste Govêrno. Se êle tivesse de cair, ^o que é que elo indicaria para sucessão do mesmo Govêrno?

Não tive a preocupação de pronunciar palavras que ferissem nem homens nem partidos.

Que haja adversários políticos dentro do regime é natural, lógico, necessário, mas, Sr. Presidente, o que não se com-